Lista completa de Roteiros
6 roteiros disponíveis
Direito Civil
Procedimento administrativo da Regularização Fundiária Urbana
Trata das fases do procedimento administrativo da Reurb previstas na Lei nº 13.465/17.
Civil
04/10/2021
Tomada de decisão apoiada
Trata sobre o procedimento da tomada de decisão apoiada em que a pessoa com deficiência elege pelo menos 2 (duas) pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil.
Civil
22/07/2019
Anulação e substituição de título ao portador
A pessoa que emite um título ao portador obriga-se a pagar certa quantia a quem se apresente com o documento no qual titulou a promessa. O detentor do título sofrerá grande prejuízo se vier a perdê-lo.
Civil
30/01/2014
Recurso - Multa de trânsito
Notificado da multa aplicada pelo órgão de trânsito do governo, é possível recorrer em primeira e segunda instâncias.
Civil
23/03/2014
Consignação de aluguéis e encargos da locação
Procedimento adotado pelo locatário (inquilino) para hipóteses em que o objeto da consignação seja o pagamento de aluguel e/ou encargos previstos no contrato de locação.
Civil
24/07/2023
Bens do ausente
O ausente é aquela pessoa que desaparece de seu domicílio sem deixar representante e sem dar notícia de seu paradeiro. A ausência só pode ser declarada por sentença judicial, que dependerá do procedimento previsto nos arts. 22 a 39 do Código Civil.
Civil
27/05/2015