Lista completa de Resumos

Saúde, Previdência Social e Assistência Social.

Aborda a estrutura do órgão, que é constituída por órgãos de administração superior, órgãos de atuação e órgãos de execução, conforme artigo 5º da Lei Complementar nº 80/1994.

Abarca a estrutura da Instituição, a carreira dos membros da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios, além de tratar sobre a inamovibilidade e remoção, dispostos nos artigos 52 a 83 da LC 80/94.

Aborda a estrutura da instituição, que é constituída por órgãos de administração superior, de atuação, de execução e órgão auxiliar, conforme artigos 97 a 106 da Lei Complementar nº 80/1994.

Dispõe sobre os órgãos da Justiça Eleitoral Brasileira, quais sejam, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais, suas organizações e competências.

Trata sobre as formas de Estado, quais sejam, Estado unitário, Estados regionais, Estado autonômico e Estado composto, que se divide em Confederação e Federação.

Trata sobre o Federalismo, suas espécies, características e classificação quanto à sua formação e ao seu tipo.

Trata sobre a República Federativa do Brasil, a União, os Estado-membros, os Municípios e os Territórios.

Práticas de mercado que levem a uma condição de dumping social, a inclusão de cláusulas sociais nos tratados internacionais de comércio e do selo social em produtos que demonstrem que a empresa que os produziu está preocupada com o respeito aos direitos fundamentais de seus empregados.

Trata sobre as circunscrições, zonas e seções eleitorais, assim como sobre o procedimento adotado pela Justiça Eleitoral antes da realização das eleições, que são a composição e organização das mesas receptoras de votos, a escolha, designação e o treinamento dos mesários e escrutinadores.

Definição, ONU, Corte Internacional de Justiça, OEA, Mercosul, União Européia e ONGs.

Integração econômica latino-americana, Tratado de Montevidéo, Tratado de 1980, Mercosul, Organismos Europeus, Comunidades Econômicas Européias, Organização da Unidade Africana e Organizações Internacionais Especializadas.

Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Juízo da Execução, Ministério Público, Conselho Penitenciário, Departamentos Penitenciários, Patronato, Conselho da Comunidade e Defensoria Pública.

Definição, natureza jurídica, formação, atribuições, e controle da atuação dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.

Titulares originários e derivados, pessoa jurídica, obras anônima, pseudônima e psicografada, de vários elaboradores, coautoria, obra coletiva, composta, sob encomenda, obra resultante de prestação de serviços e sob contrato de trabalho.

Trata sobre os tributos incluídos e não incluídos na sistemática do Simples Nacional, assim como os tributos sujeitos a regras específicas.

Conceito, outorga uxória nas ações que versem sobre direito real imobiliário, outorga uxória e união estável, sua forma, e a recusa da outorga e a possibilidade de suprimento.

Tipos penais do Título X, Capítulo IV, da parte especial do Código Penal, que trata dos crimes contra a fé pública, falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, falsa identidade, fraude de lei sobre estrangeiro e adulteração de sinal identificador.

Conhecimento de depósito e warrant, conhecimento de transporte, letra imobiliária, letra hipotecária e cédula hipotecária.

Certificados de depósito e de investimento, títulos de crédito industrial, cédula de crédito industrial, nota de crédito industrial, certificados de energia elétrica, títulos de crédito à exportação e títulos de crédito comercial.

Responsabilidade do espólio e dos herdeiros, habilitação dos crédito: reserva e separação de bens, despesas funerárias e herdeiro devedor do espólio.

Ordem de pagamento, prazo para recebimento, restituição do saldo ao falido, processamento das prestações de contas e extinção das obrigações do falido.

Regras que a lei institui a fim de evitar o enriquecimento sem causa ou razão jurídica através do pagamento indevido.

Noções gerais e crimes em espécie previstos na Lei nº 6.766/79.

Parcerias reguladas pela Lei nº 13.019/14, a abrangência federativa da lei e a necessidade de sua interpretação conforme a CF, âmbito de aplicação da Lei nº 13.019/2014, Procedimento de Manifestação de Interesse Social e chamamento público.

Termo de Colaboração e Termo de Fomento, prestação de contas, responsabilidade civil e sanções administrativas.

Conceito, modalidades, concessão patrocinada, concessão administrativa, licitação e normas aplicáveis à União.

A parentalidade positiva e o direito ao brincar como políticas de Estado a serem observadas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Município, conforme a Lei nº 14.826/24.

Conceito, formas de adquirir a posição de parte, pressupostos subjetivos das partes.

Disposição geral sobre o tema e incursão no Direito Penal.

Das partes, curador especial, o exercício da função de curador especial, a integração da capacidade das pessoas casadas, suprimento judicial de consentimento e regularização da capacidade processual e da representação processual.

Deveres, ato atentatório à dignidade da justiça, responsabilidade das partes por dano processual, direitos, direito especial dos litigantes idosos e portadores de doenças graves.

Sucessão de parte “inter vivos “ e universal, bem como sucessão de advogado.

Conceito, capacidade de ser parte, litisconsórcio e substituição processual.

"Jus postulandi", honorários, assistência judiciária, intervenção de terceiros e sucessão processual.

Sobre a decadência, renúncia, perdão e perempção.

Desvio da administração pública no processamento do recurso, impossibilidade de desistência do Ministério Público, múltipla legitimidade recursal, divergência entre o réu e defensor quanto a recorrer, impedimentos ao processamento ou conhecimento e princípio da fungibilidade recursal.

Conceito, regras constitucionais, princípio da verticalização das coligações partidárias, dentre outras características.

Partidos políticos no Brasil e infidelidade partidária, suas noções gerais, Resolução TSE nº 22.610/07, legitimidade ativa e prazo para propor a ação, tutela antecipada, hipóteses de justa causa, competência, MPE, procedimento, duração do processo e vigência.

Conceito, natureza jurídica, instituição de um novo partido, finalidade, sistemas partidários, regramento constitucional, autonomia partidária, recursos do fundo partidário e propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Conceito, espécies, partilha em vida, regras sobre a partilha e sobrepartilha.

Garantia dos quinhões hereditários: efeito declaratório da partilha e responsabilidade pela evicção, bem como dispõe sobre a anulação da partilha, sua anulabilidade, rescindibilidade, nulidade e correção de erro de fato e de inexatidões materiais.

Conceito, direitos do titular da invenção ou do modelo de utilidade, violação de direito da patente, vigência e extinção do direito de patente.

Provas médico-legais genéticas, mendelianas ou científicas não-sanguíneas, exame do pavilhão auricular, cor dos olhos, da pele, cabelos, anomalias dos dedos, hemofilia, daltonismo, hereditariedade e grupo sanguíneo etc.

Noções gerais, Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, engenharia genética e o seu impacto no meio ambiente, áreas de impacto da engenharia genética, potenciais riscos, entre outros.

Peculato é crime funcional cometido por funcionário público contra a Administração Pública. O peculato pode ser doloso ou culposo. O peculato doloso divide-se em: peculato apropriação ou desvio, peculato furto e peculato estelionato.

Decisões que não cabem recurso, fundamentação em recursos, dissídios de alçada, efeitos dos recurso e uniformidade de prazos.

Legitimidade do autor do pedido, análise dos requisitos de patenteabilidade, concessão e vigência da patente.

Proteção conferida pela patente, nulidade da patente, cessão da patente, licenciamento da patente, patente de interesse da defesa nacional, retribuição anual, extinção da patente.

Requisitos da petição inicial, fase postulatória, despacho e processamento da recuperação judicial.