Lista completa de Resumos

Manutenção da qualidade de segurado, salário-enfermidade, os benefícios por incapacidade, o adoecimento de natureza não ocupacional, ocupacional e as possibilidades de responsabilização civil do empregador, bem como direitos trabalhistas dos trabalhadores que sofrem adoecimento ocupacional.

Beneficiários, período de carência, renda mensal inicial e data de início do benefício.

Aposentadoria do professor e a aplicação do fator previdenciário, conversão do tempo especial de professor em tempo comum, e regras de transição.

Trata sobre a competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil para arrecadação, cobrança e recolhimento das contribuições patronais e dos trabalhadores, das contribuições incidentes a título de substituição e das devidas a outras entidades e fundos.

Histórico, conceito, objetivos, princípios, diretrizes, custeio, serviços e benefícios.

Conceitos, base legal e características.

Segurado, manutenção da qualidade de segurado, segurado facultativo e dependentes, inscrições do segurado e do dependente.

Conceito, carência, critério material, objetivo do Loas, critérios temporal, quantitativo, pessoal e espacial, bem como documentos para requerer essa espécie de benefício.

Auxílio-doença, abono de permanência em serviço e aposentadoria por invalidez.

Aposentadoria por idade, aposentadoria especial e pensão por morte.

Auxílio-reclusão, abono anual e benefício de ex-combatente.

Trata sobre as ações judiciais mais frequentes em matéria previdenciária.

Justificação administrativa, reconhecimento do tempo de filiação e contagem recíproca de tempo de contribuição.

Conceito, espécies, sujeitos, alíquotas, base de cálculo e lançamento.

Contribuição da União e do trabalhador, abonos, gratificações, 13º salário, diárias, férias.

Contribuição da empresa, autônomo que remunera autônomo, alíquota de custeio de acidente do trabalho da empresa, contribuição do empregador doméstico, contribuição do produtor rural e do segurado especial, contribuição do empregador rural – pessoa jurídica, clubes de futebol, entre outras.

Contribuição social sobre o faturamento, Cofins, Pis/Pasep, contribuição social sobre o lucro, simples, contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos, isenção da contribuição da seguridade social.

Conceito, empresa, empregador doméstico, filiação e inscrição do segurado, inscrição do contribuinte e do segurado especial e matrícula da empresa.

Introdução, depósito recursal, dívida ativa da seguridade social, certidão negativa de débito, parcelamento, restituição e compensação de contribuições, prescrição do direito de pleitear a restituição, reembolso de pagamentos.

Os dependentes são titulares de direitos próprios e mantém uma relação jurídica pessoal com a Previdência Social.

Definição, aspecto legal, orientação jurisprudencial e projeto de lei.

Dispõe sobre o Conselho Nacional da Previdência Social – CNPS, o Instituto Nacional de Previdência Social – INSS e o Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS, que integram a estrutura do Ministério da Previdência Social.

Introdução, Constituição, leis, atos do Poder Executivo, normas coletivas e regulamento de empresas.

Cancelamento e suspensão de benefícios, decadência decenal para a revisão ou impugnação de ato de indeferimento de benefício, reajustamento da renda mensal e descontos legalmente atualizados nos benefícios.

Autotutela da Previdência Social, débito de contribuições previdenciárias e a concessão de benefícios, direito adquirido, impenhorabilidade, inalienabilidade e indisponibilidade dos benefícios previdenciários.

Denominação, conceito, divisão, direito estrangeiro e brasileiro.

Aborda os aspectos da JA previstos no Regulamento da Previdência Social e na Instrução Normativa INSS PRES 45/2012, como sua definição, hipóteses de cabimento e não cabimento, sua avaliação quanto à forma e ao mérito e sua tramitação.

Trata das provas obtidas por meios lícitos admitidas no processo administrativo previdenciário.

Conceito, distinção, prescrição e decadência da contribuição previdenciária, contagem de prazo, requisitos e prescrição e decadência na Lei nº 8.212/91.

Período de carência, salário-de-benefício, cálculo, atividades concomitantes, renda mensal dos benefícios.

Sistema, ação do Estado, entidades fechadas, entidades abertas, concessão, fiscalização e previdência fechada de entes públicos.

Conceito, princípios, previdência oficial complementar e previdência privada complementar.

Conceito, princípio do solidarismo, universalidade, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços, irredutibilidade do valor dos benefícios, entre outros.

Aborda as fases inicial, instrutória, decisória, recursal e de cumprimento das decisões administrativas do processo administrativo previdenciário, trazidas pela Instrução Normativa INSS PRES 45/2012 e Lei nº 8.213/91, pelo RGPS e pelo Regimento Interno do CRPS.

Requerimento prévio como pressuposto para a propositura de ação judicial em face do INSS, competência jurisdicional e honorários advocatícios nas ações previdenciárias e ação civil pública previdenciária.

Trata sobre as questões atinentes aos Juizados Especiais Federais nas ações em face do INSS de competência da Justiça Federal e sobre o cabimento da ação civil pública previdenciária proposta pelo Ministério Público Federal.

Regime Geral de Previdência Social – RGPS, regimes de previdência de servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, regime previdenciário complementar e regime dos militares das forças armadas.

Introdução, obrigações acessórias e extinção de processos trabalhistas.

Período de carência, data de início do benefício, renda mensal inicial e perda do direito.

Histórico, características, princípios, diretrizes, recursos, e Sistema Único de Saúde (SUS).

Segurados obrigatórios comuns, empregado urbano, rural, doméstico, trabalhador avulso e temporário.

Segurados obrigatórios individuais (trabalhador autônomo, eventual, equiparados a autônomo e empresário), segurados especiais, segurado facultativo e servidor.

Trata sobre a evolução histórica e a composição da Seguridade Social, além de sua definição, natureza jurídica e competência legislativa.

Definição, objetivos e informações prestadas por meio do eSocial, instrumento instituído pelo Decreto nº 8.373/14.