Lista completa de Resumos

A Constituição de 1988, fundamentos, objetivos e a internacionalização dos direitos humanos.

O direito fundamental da liberdade de expressão e a manifestação do pensamento como estímulo para a criação de notícias falsas.

Criação da ação, a Lei nº 9.868/99, legitimidade, demonstração da existência de controvérsia judicial na ação declaratória de constitucionalidade, objeto e parâmetro de controle.

Requisitos da petição inicial e admissibilidade da ação, procedimento, apuração de questões fáticas no controle de constitucionalidade, medida cautelar e decisão.

Legitimidade do Presidente da República, Mesas do Senado e da Câmara, Governador de Estado e do Distrito Federal, do Procurador-Geral da República, Conselho Federal da OAB, partidos políticos e o direito de propositura das confederações sindicais e das entidades de classe de âmbito nacional.

Objeto, leis e atos normativos federais, estaduais e distritais, atos legislativos de efeito concreto, direito pré-constitucional, projetos de lei, ato normativo revogado, a problemática dos tratados e lei estadual, e concorrência de parâmetros de controle.

Parâmetro de controle, Constituição, Direito Federal, procedimento, cadeia normativa da norma impugnada, apuração de questões fáticas no controle de constitucionalidade, medida cautelar e decisão.

Omissão de providência de índole administrativa, exercício de poder regulamentar, omissão de medidas ou atos administrativos, procedimento, decisão, suspensão de aplicação da norma eivada de omissão parcial e/ou aplicação excepcional e suspensão dos processos.

Introdução, pressupostos de admissibilidade, considerações preliminares, legitimação para agir, objeto, omissão legislativa, e omissão parcial.

Aspectos gerais da aplicabilidade e eficácia horizontal dos direitos fundamentais.

A controvérsia sobre a constitucionalidade da Lei n° 9.882/99, características processuais, a ADPF fundamental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e legitimidade para arguir o descumprimento de preceito fundamental.

Princípio da subsidiariedade, direito pré-constitucional, lei pré-constitucional e alteração de regra constitucional de competência legislativa e o controle direto de constitucionalidade do direito municipal em face da Constituição Federal.

A lesão a preceito decorrente de mera interpretação judicial, contrariedade à Constituição decorrente de decisão judicial sem base legal (ou fundada em falsa base legal), omissão legislativa no processo de controle abstrato de normas e na ADPF, parâmetro de controle e procedimento.

Reconhecimento de fatos, protesto, renúncia, promessa, e características gerais das deliberações de Organizações Intergovernamentais.

Trata das atribuições do Congresso Nacional, que é representado por duas casas Legislativas: a) Câmara dos Deputados, composta por Deputados Federais; b) Senado Federal, composta por Senadores.

Trata sobre a Lei nº 13.185/15 e a instituição do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).

O papel do Estado no desenvolvimento científico, na pesquisa e na inovação, as modalidades de pesquisa e o tratamento prioritário do Estado, apoio e incentivo do Estado, concepção social do mercado e Biotecnologia.

Conteúdo (materiais, formais e mista), forma (escrita e não escrita), modo de elaboração (dogmáticas, históricas), origem (democráticas, outorgadas, cesarista e pactuada), estabilidade (imutáveis, rígidas, flexíveis, semi-rígidas e super rígida), extensão (sintéticas e analíticas) e outras.

Teoria do status, das gerações, classificação pelas funções, pela finalidade e a adotada na CF/88 (direitos e deveres individuais e coletivos, sociais, de nacionalidade, políticos e partidos políticos), e classificação pela forma de reconhecimento.

Determinadas autoridades, em razão da função pública que exercem, são originalmente processadas por seus crimes e por infrações político-administrativas (crimes de responsabilidade) por instâncias superiores.

Trata sobre a competência concorrente prevista na Constituição Federal.

Concepção sociológica, política, jurídica, estrutural, jusnaturalista, juspositivista, historicista, marxista, institucionalista, culturalista, estruturalista e dirigente.

Aspectos gerais envolvendo o Conselho Nacional de Justiça, conceito, estrutura e competências.

Regras gerais e composição, escolha dos membros do Ministério Público da União e do Ministério Público dos Estados, o Corregedor Nacional e atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público.

Sentido, conteúdo, objeto, elementos (orgânicos, limitativos, sócio ideológicos, de estabilização, formais de aplicabilidade) e supremacia constitucional.

Controle jurisdicional, concentrado, difuso e ação declaratória de constitucionalidade.

Sistema austríaco, sistema norte americano, flexibilização das teorias no Direito Brasileiro e evolução do Controle no Direito Brasileiro.

Pressupostos de admissibilidade do controle concreto, requisitos subjetivos e objetivos e a participação do "amicus curiae", do Ministério Público e de outros interessados no incidente de inconstitucionalidade perante os Tribunais.

Controle incidental de normas e parâmetro de controle e o controle incidental de normas no Supremo Tribunal Federal.

A suspensão pelo Senado Federal da execução de lei declarada inconstitucional pelo STF na Constituição de 1988, repercussão da declaração de inconstitucionalidade proferida pelo STF sobre as decisões de outros tribunais e a suspensão de execução da lei pelo Senado e mutação constitucional.

Pontos essenciais do procedimento das CPIs, seus objetivos, poderes, limites e demais questões pertinentes sobre o tema.

Conceito de avaria grossa, a ação de regulação da avaria grossa no sistema brasileiro, competência, legitimidade, procedimento e Tribunal Marítimo.

Veremos o conceito de regime político bem como as bases sociais, a origem, o conceito de democracia, o exercício do poder democrático e as espécies de democracia, que pode ser representativa, participativa e pluralista.

Educação como direito de todos e dever do Estado, níveis e modalidades de ensino, educação de jovens e adultos, ensino noturno, flexibilização do ensino, regime especial para gestantes, educação das relações étnico-raciais, educação democratizada, e financiamento da educação básica.

A igualdade na era da universalidade dos direitos humanos, as dimensões da igualdade e as diversas categorias e classificações doutrinárias da igualdade.

O dever de inclusão, tipos de discriminação, medidas para obter a igualdade, teoria do impacto desproporcional e discriminação estrutural e o racismo institucional.

Ordenamento brasileiro que combate a discriminação e a violência de gênero.

Homossexualidade, heterossexualidade, bissexualidade, assexualidade, transgêneros e cisgêneros, travestis e a proteção do direito à livre orientação sexual e identidade de gênero na jurisprudências e leis brasileiras.

Nascituro e atendimento à gestante, saúde de crianças e jovens, crianças e adolescentes com deficiência e com transtorno do espectro autista, doentes crônicos, direito a acompanhante e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

A atuação criminosa de policiais em comunidades populares e o risco de violação do direito à vida e à integridade física dos seus moradores.

Natureza, objeto e constitucionalismo.

Os princípios constitucionais têm função ordenadora e ação imediata funcionando como critério de interpretação e de integração, dando coerência ao sistema.

Normas jurídicas, sistema jurídico, direito e ciência jurídica, atividade do profissional do direito, divisão da ciência jurídica em ramos.

Direito Civil, Direito Comercial e Direito do Trabalho.

Aspectos sobre Direito Constitucional, Administrativo, Econômico, Financeiro, Tributário, Processual, Penal e Seguridade Social.

Os direitos dos migrantes, tanto os imigrantes quanto os emigrantes, e o histórico do tratamento jurídico ao migrante no Brasil.

Conceito de quilombolas, a importância da terra para a preservação da cultura dessa comunidade e o Decreto nº 4.887/03.

As diversas nomenclaturas que se referem aos direitos fundamentais, as características dos direitos fundamentais e os diversos objetos do direito fundamental.

Direito a inviolabilidade domiciliar, sigilo, liberdade profissional, informação e locomoção.

Direito de reunião, associação, propriedade, herança, propriedade intelectual, e defesa do consumidor.