Lista completa de Resumos

A citação da Fazenda Pública, a teoria da aparência e a citação da Fazenda Pública, as possíveis atitudes do réu, a revelia e a Fazenda Pública, a contestação apresentada pela Fazenda Pública, desistência do prosseguimento do processo proposto em face da Fazenda Pública.

Conceito, abrangência da expressão Fazenda Pública, agências executivas e reguladoras, capacidade postulatória, representação judicial e prerrogativas processuais da Fazenda Pública.

Princípios que norteiam a contratação, sistema unionista, estatuto obrigacional básico, os contratos de direitos autorais, o contrato de edição, de cessão de direitos, de obra futura, produção, encomenda, de representação e de execução e outros contratos.

A prescrição como perda da pretensão, prescrição em favor da Fazenda Pública, distinção entre prescrição e decadência e prescrição em ações de indenização propostas em face da Fazenda Pública.

Clubes de futebol no Brasil, a Lei Pelé e a transformação dos clubes de futebol em empresas, bem como os aspectos gerais dos clubes-empresas.

Violações aos direitos autorais, formas de reação, tutela no plano administrativo, registro, depósito de exemplares e a menção de reserva, procedimentos administrativos para a defesa dos direitos autorais, tutela no plano civil, mecanismos civis de defesa dos direitos autorais e Lei Autoral.

Ações cautelares, outras medidas, ações de caráter cominatório e declaratório, de reparação de danos, concorrência desleal, tutela no plano penal, mecanismos penais de defesa dos direitos autorais, delitos, plágio e a contrafação, outras figuras, e apenação do agente.

Requisitos genéricos, requisitos específicos, petição inicial, procedimento, embargo extrajudicial, embargo judicial e hipóteses de cabimento.

Trata sobre a aquisição de propriedade imóvel mediante ação de usucapião.

Iniciativa, ação penal privada subsidiária e assistência ao Ministério Público.

Origens, ação popular como instrumento de defesa vinculada a interesses difusos e sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, objeto, legitimidade ativa, competência, pressuposto de cabimento e legitimidade passiva.

Conceito, requisitos da ação, finalidade, objeto, partes da ação popular e competência.

Aborda o conceito das ações principais e cautelares e seus procedimentos.

Compensação (conceito, espécies, requisitos e dívidas não compensáveis) e dação em pagamento (conceito e natureza jurídica).

Conceitos, espécies e efeitos das seguintes formas de adimplemento e extinção da obrigação.

Noção de pagamento, natureza jurídica, requisitos de validade, sujeitos, objeto, prova, lugar e tempo do pagamento; Imputação do pagamento (conceito e espécies); Dação em pagamento (conceito e natureza jurídica).

O conceito e a natureza jurídica da sub-rogação, bem como sua regulamentação, conforme se trate de sub-rogação legal ou convencional, e os efeitos que ela traz às partes envolvidas no negócio.

Conceito, hipóteses de cabimento e requisitos de validade.

Agrotóxicos e a poluição, tratamento jurídico dos agrotóxicos na Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor e na Lei nº 7.802/89, registro do produto agrotóxico e demais aspectos vinculados ao Decreto nº 4.074/2002.

Titularidade dominial, fundamentos e objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, assim como suas diretrizes gerais de ação e instrumentos.

Composição e objetivos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH, criado pela Lei nº 9.433/1997.

Regime jurídico de utilização da água e infrações administrativas.

Política Nacional de Segurança de Barragens e poluição por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas brasileiras.

Questões ético-jurídicas suscitadas pela AIDS, direitos e deveres do profissional da saúde infectado pelo HIV e pelo VHB, dentre outras peculiaridades.

Condomínio coisa indivisível, imóvel, móvel, depositário, bens, elementos, interesse público, instituição, elaboração do estatuto, aprovação registro, extinção das fundações

Conceito, direitos e deveres do devedor e do credor, extinção da anticrese, concessão de uso especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso.

Teorias, modo de aquisição, origem e capacidade para adquirir posse.

Conceito, requisitos, modalidades, consequências jurídicas, formação de ilhas, aluvião, avulsão, abandono de álveo, plantações ou construções.

Modos de aquisição da propriedade imóvel e registro do título (princípios, atos registrais e livros obrigatórios).

Introdução, espécies de arbitragem, convenção e seus efeitos, procedimentos e sentença.

Conceito segundo Hoffman, fases, classificação de Thoinot, sinais gerais internos e externos encontrados em asfixias mecânicas, Manchas de Tardieu, enforcamento, estrangulamento, esgananamento, sufocação, afogamento, soterramento, gases irrespiráveis.

A propriedade, sua função social e o direito de vizinhança, mau uso ou uso anormal da propriedade.

O direito de morrer com dignidade, conceitos e inconstitucionalidade dos meios para abreviar a vida, limites da distanásia e direito ao prolongamento artificial da vida.

Responsabilidade por atos prejudiciais em condomínio e cláusula de não indenizar.

Conceito, formas, classificação, documentação dos atos processuais, nulidade e comunicação dos atos processuais.

Presidente e Vice Presidente, Presidente da Comissão Disciplinar, Auditores, Procuradoria Desportiva, Secretaria e Defensores.

Administração dos bens do ausente, sucessão provisória, definitiva e dissolução da sociedade conjugal.

Características gerais, averbação em casamento, averbação no livro de nascimentos, e averbação de ofício da legitimação.

Classificação dos bens quanto à titularidade (bem público e bem particular), distinção entre os bens públicos e difusos, bem de uso comum, bem essencial à sadia qualidade de vida, piso vital mínimo, natureza jurídica.

Conceito de bens e sua classificação: bens considerados em si mesmos; bens reciprocamente considerados; bens quanto ao titular do domínio e bens quanto a possibilidade de serem ou não comercializados.

Classificação, afetação, desafetação, regime jurídico, formas de uso, entre outros.

Biodireito ante a nova imagem da ética médico-científica, definição, bioética, biodireito e humanismo jurídico, princípios do biodireito e o biodireito como ramo autônomo do direito.

Evolução conceitual, dados históricos, diferentes tratamentos dispensados à biodiversidade, legislação aplicável, instrumentos internacionais e legislação brasileira.

Definição de bioética, sua classificação, abrangência, preocupações e princípios bioéticos básicos.

Microbioética, questões ético-jurídicas, proteção à vida humana, e direito ao nascimento.

Conceito, princípio da lei, práticas proibidas, agentes da implementação, CNBS e CTNBio, CIBio, SIB e responsabilidades civil, administrativa e penal.

O impacto ambiental da evolução da engenharia genética, biopirataria e patenteamento do organismo geneticamente modificado - OGM, conceito de biopirataria e patenteamento.

Interesse público, primário e secundário, interesse privado, interesses transindividuais e sua tutela coletiva, interesses difusos, coletivos e individuais homogênios.

Breve histórico da CBF e das Federações de Futebol Estaduais e a criação das Ligas Independentes das Federações Estaduais e da CBF.

Conceito, obrigação autônoma e independente, histórico, natureza jurídica, o cheque como título de crédito, emissão, cheque por procuração, assinatura falsa, perfeição do cheque, formas de pagamento e aceite.