Lista completa de Resumos

Abrangência pessoal das normas do Direito Internacional Público, nacionalidade, plurinacionalidade, apatrídia e nacionalidade de meios de transporte internacional e no espaço sideral.

Quando a lei diz adoção por estrangeiros, se refere à adoção internacional. São aqueles casos em que os adotantes moram no exterior e vêm ao Brasil adotar crianças.

Aplicação, prova e interpretação do Direito Estrangeiro, o uso dos costumes, e sua adaptação.

Histórico, validade, reconhecimento e força executiva perante o Judiciário, admissibilidade da arbitragem interna e internacional e a prática arbitral.

Aborda o conceito de discriminação, seu contexto no âmbito internacional, pelas Convenções da OIT, Declaração Universal dos Direitos do Homem e Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, além de como é tratada pelos diplomas nacionais.

Carta Magna inglesa de 1215, contexto histórico, importância histórica, principais disposições, e Lei de Habeas Corpus de 1679.

As CIDIPs (Convenções Interamericanas de Direito Internacional Privado) e a Convenção Interamericana sobre o Direito Aplicável aos Contratos Internacionais.

Codificação do Mercosul, codificação nacional e codificação Direito Internacional Privado no Brasil.

Abarca as regras da competência concorrente e exclusiva da jurisdição brasileira, mostrando o entendimento dos nossos Tribunais a respeito desse assunto.

Lei versus tratado, conflito entre Constituição e tratado, incorporação dos tratados no Direito Interno Brasileiro, fases de incorporação dos tratados, polêmica entre os dualistas e monistas e jurisprudência.

Conceito, evolução dos meios, meios diplomáticos e meios políticos.

Abarca os meios jurisdicionais de solução de conflitos internacionais.

Introdução, conceituação, contexto histórico, e aspectos legais.

Introdução, conceituação, contexto histórico, e aspectos legais.

Noções gerais, modalidades de cooperação, auxílio direto, carta rogatória, disposições comuns ao auxílio direto e à carta rogatória.

Revolução, Declaração de 1789, liberdade, igualdade e fraternidade.

Povo, nação, representação política, Declarações dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, Declaração de Direitos na Constituição de 1791, de 1793 e 1795.

Declaração de direitos, de independência e a Constituição dos Estados Unidos da América do Norte.

Diplomacia e suas formas e imunidades de pessoas físicas e dos Estados

A sucessão e o Direito Internacional Privado e o testamento com efeitos em outro país.

Introdução, Declaração Universal e Estatuto dos Refugiados.

Responsabilidade do Estado na concessão de asilo, diferença entre os institutos e considerações finais.

Organização Internacional do Trabalho (OIT), Tratados e Convenções Internacionais, União Europeia e Mercosul.

Introdução geral - Objeto, denominação, aplicação do Direito Internacional Privado, e conflitos interespaciais.

Sobredireitos e conflitos bidimensionais, Direito Intertemporal Internacional e Direito Internacional Intertemporal, Direito Internacional Privado, Direito Uniforme, Direito Internacional Uniformizado e Direito Internacional Privado Uniformizado.

Analisa o Direito Internacional Privado face à atual proteção aos direitos humanos.

História do Direito internacional; Denominação do Direito internacional; Fontes do Direito Internacional; Costume no Direito Internacional.

Ordem jurídica numa sociedade internacional descentralizada, fundamento do direito público e teorias de confronto entre o direito internacional e o direito interno.

Trata das características do Direito Internacional Público, sua relação com o Direito Interno, o que significa o Direito Comunitário, e as relações jurídicas no Direito Internacional Privado.

Trata sobre o emprego das expressões Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, o conceito de Direitos Humanos e suas características.

Trata sobre os efeitos da guerra no tocante às relações diplomáticas e consulares, sobre os tratados, em relação às pessoas e liberdade de comércio, quanto aos bens, em relação à propriedade privada, pública, e embargos sobre navios inimigos.

Espaços que podem ser submetidos à soberania dos Estados, questões importantes das relações internacionais e espaço internacional comum.

Nascimento dos Estados, reconhecimento de Governo e sucessão de Estados.

Introdução, conceito, base legal e características.

Os sistemas de proteção aos direitos humanos, sistema global e interamericano.

Conceito, como o tema é regulado na América Latina e no Brasil, concessão e pedido de extradição.

Aborda as principais fontes do Direito Internacional Privado, tais como a lei, a doutrina, a jurisprudência, tratados e convenções.

As convenções de Haia, Liga das Nações Unidas, Academia de Direito Internacional, jurisprudência internacional e outras instituições.

Trata sobre algumas questões atinentes à guerra terrestre, como meios de ataque e de defesa, prisioneiros de guerra, direitos e deveres em relação aos habitantes pacíficos e ao território inimigo.

Trata sobre algumas questões atinentes à guerra marítima, como forças armadas dos beligerantes, meios de ataque e defesa, direitos e deveres dos beligerantes em relação ao inimigos, captura e destruição, e cabos submarinos.

Trata sobre algumas questões atinentes à guerra aérea, como forças armadas dos beligerantes, meios de ataque e defesa, direitos e deveres dos beligerantes em relação ao inimigo.

Trata sobre algumas questões atinentes à guerra, como ocorre o seu término, quem são os estados neutros e as relações entre os beligerantes.

Trata sobre algumas questões atinentes à guerra, como sanções das leis da guerra no direito internacional, guerra interna, conflitos armados não internacionais, terror e direito internacional.

Antiguidade, regime feudal e territorialidade das leis, centros de mercância da idade media, teorias estatutárias e doutrinas modernas.

Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, dispostas na Lei nº 10.446/2002.

Conceitos, controle de legalidade das normas internacionais e a realidade da "soft law".

Ordem pública, regras de caráter imperativo, direitos fundamentais, aplicação da nova concepção de ordem pública no Direito Internacional Privado atual e aplicação recente do Princípio da Ordem Pública pelo Supremo Tribunal Federal.

Método do Direito Internacional Privado, método conflitual tradicional e sistema unilateral.

Aquisição da nacionalidade, mudança de nacionalidade e nacionalidade originária.

Perda e reaquisição da nacionalidade, nacionalidade da mulher casada, conflitos positivos e negativos de nacionalidade e jurisprudência internacional.