Lista completa de Resumos

Divisão do resultado e da administração, administração dos sócios em cada tipo de sociedade empresária, sociedade em nome coletivo, sociedade em conta de participação, sociedade em comandita, sociedade de capital e indústria e sociedade por quotas de responsabilidade limitada.

Constrição judicial dos bens do empresário e dos bens da sociedade falida, auto de arrecadação, venda sumária dos bens, entre outros.

Competência, convocação, instalação, funcionamento e participação dos credores na Assembleia.

Objeto do Direito Comercial, teoria da empresa, conceito de empresário, atividades econômicas civis, empresário individual e prepostos do empresário.

Atos ineficazes, declaração judicial de ineficácia e efeitos da falência quanto aos contratos do falido.

Auxiliares dependentes, gerente e empregado de comércio, guarda-livros, vendedores viajantes e pracistas, auxiliares independentes, corretores de mercadorias e navios, natureza jurídica, condições e limitações da corretagem e dos leiloeiros, livros essenciais dos corretores e leiloeiros.

Trata sobre a Cédula de Produto Rural (CPR), representativa de promessa de entrega de produtos rurais, regulamentada pela Lei nº 8.929/94.

Trata das disposições da Lei nº13.986/20 sobre a Cédula Imobiliária Rural.

Disposições gerais da Lei nº 11.076/04, emissão, depósito centralizado e circulação dos títulos.

Trata sobre a instituição pela Lei nº 11.076/04 dos títulos de crédito vinculados a direitos creditórios originários de negócios realizados entre produtores rurais e suas disposições em comum.

Composição do Comitê, competência na recuperação judicial, competência na falência, remuneração dos membros, destituição de membros, entre outros.

Noções econômicas e jurídicas de empresa, conceito de empresa, a abstração da empresa, e empresa versus sociedade.

Definição, crimes de concorrência desleal da LPI, parasitismo, publicidade comparativa, e repressão civil à concorrência desleal.

Elementos essenciais e os requisitos de registro do contrato social.

Conceito, subordinação empresarial, cláusula de exclusividade, e parcerias de colaboração por meio de contratos de mandato mercantil, comissão mercantil, representação comercial, distribuição, concessão mercantil e franquia.

Conceito, armazenamento, transporte de carga e fretamento.

Conceito, contratos civis e empresariais, exceção do contrato não cumprido, teoria do adimplemento substancial e interpretação dos negócios jurídicos empresariais.

Regime jurídico dos credores admitidos, efeitos da falência quanto aos credores e classificação dos créditos.

Noção, crimes de dano ou de perigo, classificação dos crimes falimentares, crimes concursais, objeto jurídico dos crimes falimentares, objeto material, unidade do crime falimentar, condição objetiva de punibilidade e crimes falimentares em espécie.

Crimes falimentares em espécie, prescrição dos crimes falimentares, efeitos da condenação e procedimento do crime falimentar.

Efeitos da falência em relação ao empresário individual falido, em relação à sociedade empresária, e aos sócios da sociedade falida.

A crise da empresa e as regras comuns à falência e recuperação de empresas.

Aplicação do Código de Processo Civil, publicação dos atos judiciais, processos de falência, cadastro de empresa em crise, entre outros.

Dissolução total, liquidação, partilha, dissolução parcial e dissolução de fato das sociedade contratuais.

Conceito de empresa em geral, empresário, propriedade da empresa, a empresa agrária, registro da empresa no INCRA, natureza jurídica da empresa rural, classificação do imóvel rural como empresa e como propriedade familiar, e empresa rural pública.

Conceito de empresário individual, atividade econômicas civis, empresários individuais, prepostos do empresário e empresários individuais especiais.

Conceito, alienação, trespasse, locação, proteção ao ponto e ao título, ação renovatória e exceção de retomada.

Regime patrimonial do falido, restrições pessoais, continuação provisória da empresa do falido, pedido de restituição, embargos de terceiro e patrimônio separado.

Conceito, elementos, hipóteses legais, ação pauliana ou revocatória, diferença de fraude contra credores e fraude à execução.

Trata sobre a Lei nº 13.874/19 (Lei da Liberdade Econômica), tem incluído os artigos 1.368-C a 1.368-F no Código Civil, dando um tratamento legal aos fundos de investimento.

Generalidades, as origens da desconsideração da personalidade jurídica, a construção doutrinária brasileira e aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica.

Conceito, o que não se considera nem invenção nem modelo de utilidade, e requisitos para a existência da invenção e do modelo de utilidade.

Legitimidade para o pedido de falência, resposta do devedor, sentença declaratória da falência, termo legal, publicidade e sentença denegatória da falência.

Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, conforme a Lei nº 12.846/13.

Política de desburocratização, microempresa, procedimentos relativos ao registro, nome comercial, registro especial, restrições às empresas para o seu enquadramento, desclassificação, regime fiscal, isenção de obrigações trabalhistas e previdenciárias, conselho de desenvolvimento e penalidades.

Explicações sobre a nova espécie de dinheiro que se baseia na tecnologia, chamada de moeda digital ou criptografada, expondo os riscos de seu uso pelo fato não serem reguladas e nem supervisionadas por autoridades monetárias de qualquer país.

Natureza e espécies, formação, proteção e extinção.

Nota Fiscal eletrônica, Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, Nota Fiscal de Serviços eletrônica, Nota Fiscal de Consumidor eletrônica, Conhecimento de Transporte eletrônico, E-Financeira, Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais e notas fiscais eletrônicas estaduais e municipais.

Ordem de pagamento, prazo para recebimento, restituição do saldo ao falido, processamento das prestações de contas e extinção das obrigações do falido.

Conceito, direitos do titular da invenção ou do modelo de utilidade, violação de direito da patente, vigência e extinção do direito de patente.

Requisitos da petição inicial, fase postulatória, despacho e processamento da recuperação judicial.

Pedidos de restituição, restituições em dinheiro, adiantamento ao exportador, rito do pedido e embargos de terceiro.

Trata os princípios dispostos no artigo 2º Lei nº 13.874/19 que regem as relações dos empresários com o Estado.

Plano de recuperação, concessão da recuperação judicial, cumprimento e encerramento do plano, entre outras peculiaridades.

Conceito, falência, pressupostos, juízo indivisível, natureza jurídica da sentença que decreta uma falência, fases do processo falimentar, obrigações do falido, efeitos da sentença declaratória da falência.

Conceito de software, regime jurídico aplicável, registro, violação dos direitos inerentes aos programas de computador, desenvolvimento ou encomenda de software, cessão e licença de software.

Perfil do administrador judicial, competência na recuperação judicial, destituição e substituição, entre outros.

Apuração do ativo e passivo, venda ordinária de bens, impugnação à venda ordinária, disponibilidade da massa falida, entre outros.

Aborda os requisitos e principais características do instituto introduzido em nosso ordenamento pela nova Lei de Falências

Introdução, liquidação extrajudicial, reorganização da instituição financeira e responsabilidade dos administradores.