Crimes contra a vida - aborto

Introdução

Aborto é  palavra latina, que expressa a ação e o efeito da interrupção do processo reprodutivo da espécie, da gestação, antes do término normal, com consequências eliminatórias, a morte do feto ou embrião.

São formas de aborto:

• aborto natural: é a interrupção da gravidez oriunda de causas patológicas, que ocorre de maneira espontânea (não há crime);
• aborto acidental: é a cessação da gravidez por conta de causas exteriores e traumáticas, como quedas e choques (não há crime);
• aborto criminoso: é a interrupção forçada e voluntária da gravidez, provocando a morte do feto ou embrião;
•  aborto permitido ou legal: é a cessação da gestação, com a morte do feto ou embrião, admitida por lei. Divide-se em aborto terapêutico ou necessário (por recomendação médica, a fim de salvar a vida da gestante) e aborto sentimental ou humanitário (autorização legal para interromper a gravidez quando a
  mulher foi vítima de estupro);
• aborto eugênico, eugenésico ou embriopático: é a interrupção da gravidez, causando...