Pressupostos processuais (Processo Civil)
Pré-requisitos necessários para configurar um processo como existente e válido e suas classificações.
Pressupostos processuais são os pré-requisitos necessários para que o processo seja considerado existente e para que seja desenvolvido de forma regular e válida. O processo é um instrumento público que tem por finalidade solucionar a composição de litígios e, por isso, deve seguir regras formais e rígidas. É considerado uma garantia fundamental do cidadão, posto que é através deste instrumento estatal que o indivíduo tem sua tutela jurisdicional atendida e, sendo assim, deve ser realizado por meio da aplicação de todos os princípios e normas a ele convenientes para que não seja violado o conceito do devido processo legal.
O juiz é o responsável pela análise desses pressupostos e, por assim dizer, quando este perceber a ausência de um destes pré-requisitos necessários poderá extinguir o processo sem proferir a resposta de mérito almejada pelo autor. O juiz deve primeiramente analisar se foram preenchidos os pressupostos processuais e, em um segundo momento, analisar a existência das condições...