Fraude contra credores
Conceito, elementos, hipóteses legais, ação pauliana ou revocatória, diferença de fraude contra credores e fraude à execução.
Conceito e elementos constitutivos
Fraude contra terceiros é um vício social pelo qual o devedor tem a intenção de prejudicar o credor. Ocorre a fraude contra credores se o devedor insolvente ou reduzido à insolvência pratica um negócio, lesando os direitos de quem deve realmente receber essas dívidas, podendo estes atos serem anulados pelos credores quirografários ou pelos credores que tiverem direito a garantia que se tornou insuficiente, sendo que esta anulação só poderá ser pleiteada por quem já era credor na época daqueles atos.
Funda-se no princípio de que o patrimônio do devedor deve responder por suas obrigações, também chamado de princípio da responsabilidade patrimonial, já que seu patrimônio constitui a garantia geral dos credores. Assim sendo, se de alguma forma o devedor desfalca seu patrimônio, tornando o passivo superior que o ativo, está configurada a fraude contra credores. Só se caracteriza, portanto, se o devedor tornou-se insolvente em razão do desfalque promovido.
O objetivo...
