Processo penal feminista - Assistência à vítima de violência sexual, doméstica e familiar
A assistência jurídica da vítima de violência como um direito no sistema de justiça criminal.
A autora Soraia da Rosa, ao trazer à baila a discussão sobre a assistência à vítima de violência sexual, doméstica e familiar durante o processo penal, nos diz que o sistema de justiça criminal brasileiro deve ser (re)pensado no que concerne às garantias das vítimas (em especial, as mulheres), que devem ser tratadas com respeito e dignidade.
Segundo a doutrinadora, duas reivindicações precisam ser atendidas. A primeira em relação à postura dos sujeitos do processo em relação ao tratamento dispensado à vítima. A segunda em relação ao guardião ou guardiã dos direitos desta no curso do processo.
Com relação à postura dos sujeitos do processo em relação à vítima, é preciso entender que todo e qualquer ato estatal que importe vitimização (nova lesão à vítima) é ilegal, por violar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Portanto, advogados, advogadas, defensores ou defensoras públicos ou dativos devem realizar a defesa do réu sem violar ainda mais a vítima. Por sua vez, com...
