Liquidação de sentença (Direito Processual do Trabalho)

Aborda a sua denominação, natureza jurídica, classificação, carta de sentença, condenação alternativa, legitimação, liquidação por arbitramento, artigos e cálculo e, por fim, sobre a sentença de liquidação.

Para tornar o a sentença exequível, muitas vezes é necessário tornar líquida a condenação. No processo do trabalho são exequíveis as custas, multas e as despesas processuais.

Os acordos não cumpridos também poderão ensejar à liquidação de sentença que os homologou.

Denominação

A liquidação destina-se a tornar clara a sentença no que se refere aos seus valores. Nota-se que não é a sentença que será liquidada, e sim a obrigação nela contida.

Trata-se, pois, de uma fase da execução, servindo para prepará-la, quantificando o valor devido ao trabalhador, de acordo com o que foi estabelecido na sentença. Sua natureza jurídica é declaratória do valor da condenação.

A sentença é líquida quando determina a qualidade, quantidade e natureza. Por outro lado, quando precisa ser apurada, principalmente no atinente ao valor, é ilíquida.

Classificação

A sentença será:

a) Ilíquida: quando precisa ser liquidada;

b) Mista: possui uma parte líquida e outra que necessita ser apurada;

c) Distinta: quando condenar autor...

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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Como ocorre o pagamento de custas na Justiça do Trabalho?

As custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão (§ 1º do artigo 789, CLT).

Respondida em 09/06/2022
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