Lista completa de Modelos de Petições

2.346 modelos disponíveis

Página 2 de 47
Ação de contrafação de propriedade industrial
Autor, titular de marca registrada no INPI, requer que a Ré se abstenha de usar a marca contrafadora, sob pena de pagar multa diária.
Processo Civil 29/11/2021
Ação de Cumprimento - Dissídio coletivo
Ante o não cumprimento de dissídio coletivo pela Empresa, nos termos do artigo 872 da CLT, Empregado requer reajustamento de salário na conformidade do dissídio, o pagamento das diferenças devidas e repercussões no 13º e incidências do FGTS.
Trabalhista 30/11/2023 Revisão geral.
Ação de Dano Infecto – Vazamentos e infiltrações
Tendo em vista que o banheiro do apartamento do vizinho apresenta vazamentos e infiltrações, autor requer que este providencie os reparos necessários. Inclui jurisprudência.
Civil 02/05/2023
Ação de demarcação de terras
Dono de fazenda pede a demarcação de seu imóvel e a condenação de seu vizinho no pagamento das despesas na proporção de seu prédio.
Processo Civil 21/09/2022
Ação de demarcação de terras c.c reintegração de posse
Requerente pleiteia a demarcação de suas terras, bem como a restituição da parte esbulhada por um dos Requeridos.
Processo Civil 24/05/2023
Ação de Deserdação
Herdeiro pleiteia que o Requerido seja excluído da sucessão, uma vez que o “de cujos” expressou a intenção em deserdá-lo em seu testamento, por este ter atentando contra sua vida, não consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade.
Família 07/01/2022
Ação de Despejo - Contrato de locação sem vênia conjugal
A coproprietária do imóvel, que não participou do contrato, alega que a locação não poderia ter sido firmada por prazo superior a 10 (dez) anos sem a sua vênia conjugal, conforme dispõe o artigo 3º da Lei nº 8.245/91.
Processo Civil 12/07/2023
Ação de Despejo - locação para temporada
Autor ingressa com Ação de Despejo com pedido liminar para reaver a posse do imóvel que se encontra irregularmente com o locatário, que deixou de devolvê-la ao final do prazo da locação para temporada.
Processo Civil 08/08/2023
Ação de Despejo - Locação verbal
Autor pretende a retomada do imóvel locado.
Processo Civil 17/07/2023
Ação de Despejo - Residência de filho
Locador requer o despejo do locatário, pois seu filho irá se casar e residir no imóvel locado.
Processo Civil 25/08/2023
Ação de Despejo com pedido liminar - Imóvel comercial
Locador pede para que a empresa desocupe o imóvel, tendo em vista a necessidade da realização de obras, ou utilização do imóvel para uso próprio.
Processo Civil 28/08/2023
Ação de despejo nas locações de hospitais, escolas, asilos e entidades religiosas
Tendo em vista que a Ré é entidade de ensino autorizada e fiscalizada pelo Ministério da Educação e Cultura, Requerente pleiteia o despejo com fulcro no artigo 53, II, da Lei nº 8.245/91.
Processo Civil 28/12/2023 Revisão geral.
Ação de despejo para realização de obras para melhoria do imóvel (2024)
O Locador deseja realizar obras de manutenção e ampliação no imóvel locado, buscando sua valorização e, para tanto, pleiteia a desocupação do imóvel pelo Locatário.
Civil 26/01/2024 Revisão geral.
Ação de Despejo por Denúncia Vazia - falta de nova garantia
Trata-se de ação de despejo por denúncia vazia em razão do locatário não ter apresentado novo fiador para assumir o encargo da fiança.
Civil 18/10/2023 Revisão geral.
Ação de despejo por extinção do usufruto
Requerente, não tendo o interesse em manter a locação, pleiteia a desocupação do imóvel locado sem a sua anuência pelo falecido Usufrutuário.
Processo Civil 21/08/2023
Ação de Despejo por Falta de Pagamento - Contestação
Locatário apresenta defesa justificando estar pontual, pois nunca deixou de cumprir com suas obrigações, realizando todos os pagamentos previstos no contrato de locação.
Processo Civil 14/06/2023 Acesso gratuito
Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança dos encargos locatícios
Locador pleiteia a desocupação do imóvel locado e o pagamento os débitos locatícios devidos pelos Réus Locatários, que estão garantidos por fiança.
Civil 09/10/2023 Revisão geral.
Ação de despejo por parte de novo adquirente do imóvel
Adquirente de imóvel locado, por não ter a intenção de prosseguir com a locação, pleiteia a devolução do imóvel.
Processo Civil 19/07/2023
Ação de Despejo por término do contrato de trabalho
Tendo em vista que contrato de locação estava expressamente vinculado ao contrato de trabalho firmado pelas partes, após sua rescisão, Locador requer a desocupação do imóvel pelo Locatário.
Civil 01/08/2023
Ação de Despejo – Morte do locatário
Requerente, tendo em vista que pessoa estranha reside em seu imóvel após o falecimento do locatário, requer a sua desocupação, com fulcro no artigo 11, I, e artigo 59, § 1º, IV, da Lei nº 8.245/91.
Civil 25/08/2023
Ação de divisão
Requerente pede a extinção do condomínio de um imóvel e sua respectiva divisão.
Processo Civil 21/09/2022
Ação de Divórcio com pedido de usucapião familiar
Autora pleiteia a decretação do divórcio e a declaração de usucapião do imóvel constituído durante a constância do casamento, tendo em vista o abandono do lar pelo marido e sua posse ininterrupta por anos.
Processo Civil 20/07/2023
Ação de Execução de aluguéis e encargos em face do fiador
Execução decorrente de aluguéis e encargos não pagos pelo afiançado dos executados que renunciaram ao benefício de ordem e se declararam solidários no contrato.
Processo Civil 18/10/2023 Revisão geral.
Ação de Execução de Crédito de Aluguel
Locador executa (cobra judicialmente) a dívida oriunda do contrato de locação que deixou de ser paga pelo locatário.
Processo Civil 20/06/2023
Ação de exibição de documento contra terceiro
Requerente, com fulcro no artigo 401 do CPC, pleiteia a exibição das cópias dos documentos em poder de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias.
Processo Civil 15/06/2022
Ação de Exibição de Documentos contra Hospital
Genitores de Menor impúbere, internado em estado grave, suspeitando de negligência em hospital, pleiteiam obter o seu prontuário médico. Inclui jurisprudência.
Processo Civil 17/04/2023
Ação de exibição de documentos II
Requerente pleiteia a exibição de documento fundamental ao pedido de benefício previdenciário que pretende obter perante o INSS.
Processo Civil 20/07/2021
Ação de exigir contas
Requerente exige a prestação de contas nos exatos termos do artigo 550 do Código de Processo Civil.
Processo Civil 23/05/2022
Ação de Exigir Contas – Dissolução de sociedade em conta de participação
As partes constituíram sociedade em conta de participação, sendo as Requerentes sócias participantes e a Ré, sócia ostensiva e, diante da sua dissolução, pleiteiam que Ré preste contas de sua administração às sócias participantes. Inclui jurisprudência.
Civil 19/04/2023
Ação de exoneração do fiador em razão da novação (2024)
Tendo havido novação sem a participação do Autor, a fiança não subsiste, razão pela qual requer a sua extinção, com fulcro nos artigos 364, 366 e 819 do Código Civil.
Processo Civil 26/02/2024 Revisão geral.
Ação de Guarda pelo rito da jurisdição voluntária
Avó materna, tendo em vista o falecimento da genitora do menor e o não reconhecimento formal de seu genitor, requer a sua guarda, observando-se o procedimento previsto no artigo 719 e seguintes do Código de Processo Civil.
Família 05/06/2023
Ação de Impugnação ao Mandato Eletivo - AIME
Ministério Público Eleitoral oferece Impugnação ao Mandato Eletivo de candidato eleito que distribuiu ilegalmente objetos para obter votos, e foi diplomado regularmente pelo MM. Juízo Eleitoral.
Processo Civil 18/02/2023
Ação de indenização por atraso em voo
Diante da falha na prestação de serviços de transporte aéreo, passageiro requer indenização por danos morais.
Consumidor 14/07/2023
Ação de Indenização por Rescisão de Contrato de Representação Comercial
Autor, que teve o contrato de representação comercial rescindido indevidamente, requer a indenização devida, cujo montante não poderá ser inferior a 1/12 (um doze avos) do total da retribuição auferida durante o tempo em que exerceu a representação.
Trabalhista 31/12/2023
Ação de indenização por rompimento de promessa de casamento
Tendo em vista a ruptura da promessa de casamento pelo noivo, Requerente pleiteia indenização pelo dano moral sofrido, além do ressarcimento dos prejuízos financeiros assumidos de comum acordo com o Requerido.
Família 20/09/2021
Ação de indenização por servidão administrativa
Tendo em vista a passagem de tubulações pelo imóvel do Autor, configurando, assim, a servidão administrativa, este requer a justa indenização pela limitação imposta à propriedade.
Administrativo 28/11/2023 Revisão geral.
Ação de indenização por violação de propriedade industrial
Tendo em vista que o Réu utilizou indevidamente a marca da Requerente na identificação de seu estabelecimento e de seus produtos, pleiteia-se a devida indenização. Inclui jurisprudência.
Empresarial 29/11/2021
Ação de inexigibilidade de débitos
Requerente, tendo ajuizado Medida Cautelar Inominada de Sustação de Protesto de Título, liminarmente deferida, pleiteia a declaração de sua inexigibilidade e a confirmação em definitivo da sustação de protesto, além da condenando da Ré em perdas e danos.
Processo Civil 13/01/2021
Ação de investigação de maternidade
Autora, tendo sido criada por sua genitora, requer a regularização de seu registro civil, que possui apenas o nome do pai.
Civil 20/06/2022
Ação de justificação
Com o falecimento de seu companheiro e a negativa do INSS em conceder a pensão por morte por falta de prova da convivência marital, Requerente pleiteia em juízo documentar a ocorrência da união estável e o seu tempo de duração, com o escopo de obter o benefício.
Processo Civil 15/07/2020
Ação de Nulidade de Marca
Tendo em vista que a marca do Réu compreende nome civil da família do Requerente, e que, mesmo após oposição, foi registrada no INPI, este pleiteia a decretação de sua nulidade.
Empresarial 29/11/2021
Ação de nunciação de obra nova
Nunciante pleiteia ação com fulcro nos artigos 1.300 e 1.301 do Código Civil e, em razão da urgência, requer a concessão da tutela antecipada para embargar a cons-trução, ordenando a sua suspensão liminar e, ao final, seu desfazimento.
Processo Civil 20/03/2023
Ação de obrigação de fazer - Adjudicação compulsória
Autor, que firmou com o Réu um compromisso de compra e venda de imóvel, dado sua recusa em outorgar a escritura definitiva após pagamento do bem, requer as medidas necessárias à satisfação da obrigação. Inclui jurisprudência.
Processo Civil 13/03/2023
Ação de Obrigação de Fazer - Barulho Excessivo
Proprietário de requer que se faça cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde provocadas pela utilização de propriedade vizinha.
Civil 19/07/2023
Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Reparação de Danos
Não havendo autorização expressa, o Alienante de Restaurante abriu concorrência ao Autor, em menos de cinco anos subsequentes à transferência. Inclui jurisprudência.
Empresarial 19/04/2023
Ação de obrigação de fazer contra Município
Genitora do Autor, por não ter com quem deixar o filho menor enquanto trabalha, pleiteia vaga em creche municipal. Inclui jurisprudência.
Administrativo 21/03/2023
Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado – Internação de dependente químico
Trata-se de ação que busca compelir o Estado a disponibilizar vaga em hospital de custódia para tratamento de pessoa viciada em drogas. Inclui jurisprudência.
Processo Civil 06/04/2022
Ação de obrigação de fazer contra seguradora
Empresa não cumpre com sua parte no contrato de adesão e não entrega veículo já quitado pelo consumidor.
Processo Civil 13/08/2021

Principais tópicos

Economize tempo e aumente sua produtividade com o DN PRO Seja um assinante DN PRO e tenha acesso ilimitado a todo o conteúdo que agiliza seu processo de elaboração de peças e mantém você sempre atualizado sobre o mundo jurídico. 7.430 modelos e documentos essenciais para o seu dia a dia Atualizados regularmente por especialistas em Direito Ideal para advogados e profissionais da área jurídica Apenas R$ 24,90 por mês Veja exemplos gratuitos