Ação popular - Empreitada sem normal competição
Autor pretende a anulação de licitação, tendo em vista a violação das regras legais previstas na Lei 8.666/93.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara da Comarca de especificar
(espaço de 10 linhas)
Nome completo da requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliada endereço completo, endereço eletrônico, eleitora registrada sob nº e Nome completo do requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado endereço completo, endereço eletrônico, eleitor registrado sob nº, por seu procurador ao final firmado, vêm, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO POPULAR contra a FUNDAÇÃO especificar, com sede na endereço completo, nesta cidade, endereço eletrônico, e Nome completo do Presidente da Fundação, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado endereço completo, endereço eletrônico, presidente da Fundação sobredita, e Razão social da empresa requerida, empresa privada com sede na endereço completo, nesta cidade, endereço eletrônico, pelo que expõem e requerem:
DOS FATOS
A Fundação, ora Requerida, publicou, no Diário Oficial...
