Execução - Requerimento de penhora on-line

Diante da inércia do executado no pagamento do débito, o Exequente requer a expedição de ofício à Ciretran e a determinação de penhora online.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de especificar

(espaço de 10 linhas)

Autos do processo

(espaço de 10 linhas)

Nome completo do requerente, devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE Nome da Ação, de número em epígrafe, que move em face de Nome completo do Réu...

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Dúvidas comuns sobre este conteúdo

É válido o bloqueio do valor total em conta conjunta de dívida fiscal de somente um dos titulares?

De acordo com entendimento firmado pela jurisprudência, é possível o bloqueio em conta conjunta do valor total de uma dívida fiscal, devida somente por um dos titulares da conta.

Respondida em 10/10/2021
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