Contestação de Reclamação Trabalhista - Contrato de empreitada
Reclamado requer a sua exclusão do polo passivo da lide por ilegitimidade. Inclui jurisprudência.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara do Trabalho da Comarca de especificar
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Processo nº
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Nome Completo do Reclamado, já qualificado no processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve (mandato anexo - doc. nº), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move Nome do Reclamante, também já qualificado, apresentar CONTESTAÇÃO, com fulcro no artigo 847 da CLT, pelos motivos a seguir aduzidos.
O Reclamante incluiu o Reclamado no polo passivo da demanda equivocadamente, uma vez que este figurou, no contrato de empreitada, tão somente como dono da obra, ou seja, o Reclamado jamais manteve qualquer tipo de relação jurídica com o Reclamante.
Em dia de mês de ano o Reclamado firmou contrato de empreitada com o empreiteiro Nome Completo, também Reclamado na presente demanda, para reforma do imóvel no qual reside.
O Reclamado, como mero dono da obra, não pode, em um contrato de empreitada...
