Denúncia - Crime tentado
Ministério Público oferece denuncia pelo crime do artigo 155, caput, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de especificar
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Inquérito policial nº
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O Ministério Público do Estado de especificar, por meio do Promotor de Justiça desta comarca, no uso de suas atribuições, com base no incluso inquérito policial, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, na forma dos artigos 24 e 41, do Código de Processo Penal, oferecer a presente DENÚNCIA em face de Nome Completo do Acusado, nacionalidade, estado civil, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiliciado na endereço completo, pela prática do fato delituoso a seguir narrado.
Consta do inquérito policial que, em dia de mês de ano, no local, o Denunciado...
