Relaxamento do flagrante e pedido de liberdade provisória
Advogado requer relaxamento do flagrante e, subsidiariamente, pleiteia a concessão da liberdade provisória por inexistirem motivos para que a prisão perdure, substituída por medida cautelar diversa da prisão. Inclui jurisprudência.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de especificar
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Inquérito policial nº
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Nome Completo do Indiciado, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, e inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, por seu advogado ao final assinado, inscrito na OAB sob nº, com escritório profissional na endereço completo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 310, do Código de Processo Penal, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE e, subsidiariamente, a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA, em face das razões de fato e de direito a seguir aduzidas.
O Indiciado teve contra si lavrado auto de prisão em flagrante por tentativa de furto, porque, no dia de mês do acorrente ano, na endereço completo, teria descrever os fatos, momento em que foi detido por seguranças do referido local ao Distrito Policial, onde a Douta Autoridade Policial...
