Execução contra a Fazenda Pública
Exequente propõe ação de execução fundada em título extrajudicial contra Fazenda Pública, com fulcro nos artigos 910, 534 e 535 do Código de Processo Civil.
Contexto de uso
Esse modelo de petição pode ser utilizado para propor ação de execução em face da Fazenda Pública, diante do inadimplemento de contrato firmado entre as partes, consubstanciado em título executivo extrajudicial.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarcar de especificar
(espaço de 10 linhas)
Nome completo do Exequente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 910 e 534 e 535 do Código de Processo Civil, em face da Fazenda Pública Executada, representada por seu procurador especificar, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
O Exequente em razão de contrato de especificar, título executivo extrajudicial nos termos do artigo 784, II, do Código de Processo Civil, tornou-se credor da Executada pela quantia de R$ valor (valor expresso), conforme cálculo abaixo demonstrado, que se encontra devidamente atualizado até a presente data, em respeito ao artigo 534, do Código de Processo Civil.
Planilha discriminada do débito na forma do artigo 534
Dessa forma, a Executada deve ao Exequente a quantia de R$ valor (valor expresso).
Isto posto, e na forma do artigo 910, do Código de Processo Civil, requer-se a citação da Executada, na pessoa do seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, opor embargos à execução.
Não embargada a execução ou rejeitados os embargos, requer o Exequente, desde já, seja oficiado o Presidente do Tribunal para expedição de precatório em favor do Exequente (artigo 910, § 1º, do CPC).
Tratando-se de pequeno valor:
Não embargada a execução ou rejeitados os embargos, requer o Exequente, desde já, a expedição de mandado dirigido ao descrever a autoridade responsável pelo ente público, na pessoa do seu representante judicial para pagamento no prazo de 2 (dois) meses, mediante depósito no Banco, tratando-se do banco oficial mais próximo da residência do Exequente, nos termos do artigo 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil.
Protesta por provar o alegado através do título que enseja a vertente execução.
Dá-se à causa o valor de R$ valor (valor expresso).
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
Local, dia de mês de ano.
Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UF n° número da inscrição na OAB
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