Execução de alimentos (2024)

Por força de escritura pública de divórcio, título executivo extrajudicial, Exequente ingressa com Ação de Execução de Alimentos contra Executado, com fulcro nos artigos 911 e 528, §§ 2º a 7º, do CPC.

Contexto de uso

Esse modelo de petição pode ser utilizado para propor ação de execução de alimentos, com base em escritura pública de divórcio, título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, II do Código de Processo Civil, pela qual a Exequente tornou-se credora do Executado.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara da Família e Sucessões da Comarcar de especificar

(espaço de 10 linhas)

Nome Completo da Exequente, nacionalidade, divorciada, profissão, portadora da Cédula de Identidade RG , inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada na endereço completo, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor, em face de Nome Completo do Executado, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG , inscrito no CPF sob o , residente e domiciliado na endereço completo, a competente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro nos artigos 911 e 528, §§ 2º a 7º, do Código de Processo Civil e pelos fatos e de direito a seguir expostas.

1. Dos fatos

Por força de escritura pública de divórcio, título executivo extrajudicial nos termos do artigo 784, II do Código de Processo Civil, a Exequente tornou-se credora do Executado pela quantia de R$ valor (valor expresso), conforme cálculo...

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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

O alimentante não pagou os alimentos provisórios e nem está pagando os definitivos posso executar os dois tipos de alimentos juntos?

Em regra, a execução da obrigação de alimentos provisórios ou definitivos ocorrerá nos termos do artigo 528, do CPC.

Respondida em 07/01/2021
É possível pleitear a prisão civil de funcionário público devedor de alimentos?

O entendimento da jurisprudência segue no sentido de que, tratando-se de funcionário público, a pensão alimentícia pode ser executada por desconto em folha de pagamento, não sendo caso de decreto prisional (RHC 25.862, 3ª Turma STJ, Min. Massami Uyeda. DJ 27.05.2009) 

Respondida em 07/04/2019
Quando a pensão alimentícia é fixada nos autos de uma ação autônoma é possível o ajuizamento de execução de alimentos?

A execução da obrigação de alimentos se dará na forma de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 528, do CPC.

Respondida em 04/04/2019
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