Revisão e exoneração de alimentos (2024)
Requerente pleiteia a redução da pensão alimentícia para seu filho, exonerando-se da pensão referente à ex-mulher, que não mais necessita, com fundamento nos artigos 13 e 15 da Lei nº 5.478/68, e no artigo 693, parágrafo único, do CPC.
Contexto de uso
Esse modelo de petição inicial pode ser utilizado pelo genitor visando a redução da pensão alimentícia para seu filho, bem como exonerando-se da pensão referente à ex-mulher, já que não mais subsiste o equilíbrio decorrente do binômio possibilidade e necessidade.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de direito da __ Vara da Família e Sucessões da Comarcar de especificar
(espaço de 10 linhas)
Nome Completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de Nome Completo do Menor, menor impúbere, nascido em dia de mês de ano, representado por sua genitora Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Cédula de Identidade RG nº, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada na endereço completo, com fundamento nos artigos 13 e 15 da Lei nº 5.478/68, no artigo 693, parágrafo único, do Código de Processo Civil e nas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.
1. Dos Fatos
O Autor é divorciado da Requerida, conforme comprava-se em anexo (doc. nº).
Em razão do divórcio...
