Ação de despejo nas locações de hospitais, escolas, asilos e entidades religiosas
Tendo em vista que a Ré é entidade de ensino autorizada e fiscalizada pelo Ministério da Educação e Cultura, Requerente pleiteia o despejo com fulcro no artigo 53, II, da Lei nº 8.245/91.
Contexto de uso
Este modelo de petição é usado quando o proprietário de um imóvel (locador) deseja despejar o locatário (inquilino) para que posso fazer ampliações no imóvel locado. Pela atividade desenvolvida pelo Locatário, a locação preenche requisitos especiais definidos na Lei 8.245/91 (Lei das Locações de Imóveis Urbanos, também conhecida como Lei do Inquilinato).
Excelentíssimo Senhor Doutor juiz de Direito da ___ vara Cível da Comarca de especificar
(espaço de 10 linhas)
Nome completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, e inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor, em face de Razão Social da Ré, inscrita no CNPJ sob o nº, representada por Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, e inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, a competente AÇÃO DE DESPEJO com fundamento nos artigos 53 e 63, §§ 2º e 3º, da Lei nº 8.245/91, e pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
Dos Fatos
O Autor, no dia de mês de ano, locou à Ré o imóvel localizado na endereço completo, por contrato escrito, com prazo de nº meses, que se encontra prorrogado por prazo indeterminado (doc. nº).
O aluguel atual...
