Desistência da ação após o prazo da contestação

Autor desiste da ação e pede a extinção do processo após a concordância do Réu.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de especificar

(espaço de 10 linhas)

Autos do processo

(espaço de 05 linhas)

Nome completo do Requerente, já qualificado nos Autos da AÇÃO especificar, de n° em epígrafe, que move em face de Nome completo do Requerido, vem...

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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

O réu deve ser intimado para se manifestar acerca do pedido de desistência da ação?

Até o prazo para resposta do réu, o autor pode desistir unilateralmente da ação. Contudo, depois de decorrido tal prazo, o réu deverá consentir a desistência do autor para que o processo seja extinto.

Respondida em 14/01/2021
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