Declaratória - Negativa de relação jurídica

Autor pede que seja declarada a inexistência de relação jurídica com a segunda Requerida, por ter contratado apenas com a primeira Requerida.

Contexto de uso

Esse modelo de petição pode ser utilizado pelo Autor a fim de que seja declarada por sentença a inexistência de relação jurídica com empresa, destacando a inexistência de débito oriundo de contrato de compra e venda do imóvel.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de especificar

(espaço de 10 linhas)

Nome completo do Requerente, nacionalidade, profissão, estado civil, RG e do CPF , residente e domiciliado endereço completo, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA, em face de Nome da Empresa, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob e no Cadastro Estadual sob , situada endereço completo e Nome da Empresa, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob e no Cadastro Estadual sob , situada endereço completo, nos termos do art. 19, inciso I, do CPC, pelos seguintes fatos e fundamentos:

Dos Fatos

1. Em dia, mês e ano, o Requerente adquiriu da primeira Requerida o imóvel especificar o imóvel com todas as suas individualidades, sendo que o pagamento foi efetuado em prestações iguais e mensais no...

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