Despejo - Sublocação, cessão ou empréstimo não consentido
Requerente pleiteia o despejo do inquilino pelo descumprimento de cláusula contratual do contrato de locação do imóvel que vedava expressamente a sublocação, cessão ou empréstimo do imóvel locado.
Contexto de uso
Este modelo de petição é usado quando o proprietário de um imóvel (locador) deseja despejar o locatário (inquilino) que infringiu cláusula contratual que vedava a sublocação, cessão ou empréstimo do imóvel locado sem o seu consentimento expresso. O modelo inclui os requisitos obrigatórios definidos na Lei 8.245/91 (Lei das Locações de Imóveis Urbanos, também conhecida como Lei do Inquilinato).
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de especificar,
(espaço de 10 linhas)
Nome completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº, inscrito no CPF sob o nº, endereço eletrônico, residente e domiciliado na endereço completo, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DESPEJO, em face de Nome Completo do Requerido, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº, CPF nº, endereço eletrônico, residente e domiciliado na endereço completo, com fulcro nos artigos 9º, inciso II, 13, e no artigo 59 e seguintes, todos da Lei nº 8.245/91, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.
Dos Fatos
O Autor celebrou com o Réu, no dia de mês de ano, o contrato de locação do imóvel localizado na endereço completo, pelo prazo de especificar e aluguel mensal no valor de de R$ valor (valor expresso), conforme documento em anexo (documento nº).
A cláusula nº do referido pacto veda...
