Ação de contrafação de propriedade industrial

Autor, titular de marca registrada no INPI, requer que a Ré se abstenha de usar a marca contrafadora, sob pena de pagar multa diária.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___Vara Cível da Comarca de especificar

(espaço de 10 linhas)

Razão Social da Empresa Requerente, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o , localizada na endereço completo, por intermédio de seu advogado ao final subscrito, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo do Código Civil (ou outra lei material), ajuizar a presente  AÇÃO DE CONTRAFAÇÃO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL em face de Razão Social da Empresa Ré, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o , localizada na endereço completo, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir aduzidos:

Dos Fatos

O Autor é titular da especificar marcar, conforme pode ser verificado pelo registro em anexo do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, registro (doc. ).

Ocorre que a Empresa Ré lançou no mercado produtos com...

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