Demissão por justa causa - abandono de emprego
Empregador dispensa por justa causa funcionário que não mais comparece em serviço, tendo este, portanto, abandonado o emprego sem ao menos receber suas verbas trabalhistas.
Contexto de uso
A Reclamação Trabalhista, petição inicial da esfera trabalhista, pode ser apresentada pelos empregados e empregadores, pessoalmente, ou por seus representantes, e pelos sindicatos de classe, como também por intermédio das Procuradorias Regionais da Justiça do Trabalho.
Este modelo poderá ser utilizado pelo Empregador que pleiteia demissão por justa causa decorrente do abandono de emprego, para recolocação de outro empregado para exercer a função do Reclamado.
A reclamação escrita deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da __ Vara do Trabalho de especificar
(espaço de 10 linhas)
Razão Social da Empresa, inscrita no CNPJ sob nº, Inscrição Estadual nº, com sede nesta Cidade e comarca na endereço completo, representada por seu preposto Nome do Empregado, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº e inscrito no CPF sob o nº, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840, §1º, da CLT, e 319 do CPC, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA pelo rito especificar, em face de Nome do empregado, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº e inscrito no CPF sob nº, PIS nº e série da CTPS nº, residente e domiciliado nesta Cidade e comarca na endereço completo, pelos seguintes fatos e fundamentos:
Dos Fatos
O Empregado foi admitido em dia de mês de ano para exercer o cargo de especificar, recebendo uma remuneração...