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OAB: grupo que estudará rumo do ensino jurídico terá sete membros

Direito Civil | 17/ago/2004

Fonte: OAB - Conselho Federal

O grupo de trabalho formado pela Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério da Educação para estudar e propor novos rumos para o ensino jurídico no País terá sete integrantes: três da OAB, três do MEC e um do Conselho de Educação do Ministério. O número de integrantes e outros detalhes do grupo foram debatidos em reunião realizada com o chefe de gabinete do Ministério, Ronaldo Nado Teixeira da Silva. Participaram da reunião o secretário-geral da OAB, Cezar Britto, o presidente da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB, Paulo Roberto Medina, e o presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade, além de assessores do MEC.

No encontro, ficou decidido que o Ministério apresentará à OAB, no prazo de quinze dias, a minuta da portaria que será assinada pelo ministro Tarso Genro, nomeando o grupo de trabalho e dispondo sobre suas atribuições. O objetivo é discutir critérios mais rígidos para a criação dos cursos de Direito e de fiscalização para os já existentes, além de fornecer subsídios para que o ministro da Educação, Tarso Genro, lance novos marcos regulatórios para o ensino jurídico.

"A mediação será a palavra-chave desse grupo. Vamos discutir a realidade do ensino jurídico, ouvir as críticas da OAB com relação a algumas instituições, enfim, aprofundar o diálogo e ajustar métodos para a melhoria do ensino", afirmou Ronaldo Nado, destacando a "liberalidade da política adotada pelo governo anterior com relação à educação".

Na reunião, o presidente da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB teceu exemplos de faculdades que funcionam nos Estados com o intuito único de lucrar e destacou a importância, para a OAB, de que haja membros do Conselho Nacional de Educação neste grupo de trabalho. "Queremos resolver o problema dos cursos jurídicos e a participação do CNE neste grupo de trabalho seria de grande importância".

Fonte: OAB - Conselho Federal

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