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OAB quer Ministério Público fiscalizando cursos de Direito

Direito Civil | 01/mar/2004

Fonte: OAB - Conselho Federal

O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, vai propor, esta semana, ao Procurador-Geral da República, Cláudio Fonteles o estabelecimento de um sistema de fiscalização dos cursos jurídicos que embora estejam funcionando em todo o país não obtiveram aprovação na Comissão de Estudos Jurídicos do Conselho Federal da entidade. "A intenção é se criar uma força-tarefa conjunta OAB - Ministério Público Federal com o objetivo de se verificar se os cursos estão cumprindo efetivamente todos os requisitos exigidos pelo Ministério da Educação", afirmou Busato.

No encontro , Busato vai levar informações sobre o funcionamento irregular de vários cursos de Direito no país. "Cursos que funcionam de madrugada ou em locais impróprios deveriam ser fechados imediatamente", disse o presidente da OAB . "Vamos desenvolver um trabalho sério nessa área, que estanque de uma vez por todas essa enxurrada de cursos jurídicos abertos ou ampliados sem condição de oferecer uma formação básica para o estudante e por isso contamos com o apoio dos procuradores da República", afirmou .

Somente no último triênio, lembrou o presidente da OAB, o Conselho Nacional de Educação aprovou o funcionamento de 222 novos cursos de Direito, ao passo que a OAB foi favorável à instalação de apenas 19 deles. "Se nossa opinião fosse vinculante, haveria hoje cerca de duzentos cursos a menos, em benefício da qualidade do ensino e da formação dos novos bacharéis", observou. Lamentavelmene os cursos jurídicos nos últimos anos se expandiram de forma geométrica em contraste com a qualidade do ensino em muitas faculdades.

Basta demonstrar a queda na qualidade do curso jurídico no Brasil o presidente da OAB citou a última edição do "OAB Recomenda", divulgada em janeiro último. O levantamento lista sessenta cursos de Direito que receberam selo de qualidade da entidade, dentre 215 que foram avaliados por sua Comissão de Ensino Jurídico. Para Busato, o "OAB Recomenda", que já desfruta de grande credibilidade no setor educacional brasileiro, reforça o alerta da entidade sobre a proliferação de cursos jurídicos e a necessidade de critérios mais rígidos para novas autorizações

Na área estadual o acompanhamento pelo Ministério Público vai começar pela Seccional da Ordem no Paraná. O presidente da Seccional , Manoel Antonio de Oliveira Franco, já manteve entendimentos com o Ministério Público paranaense com o objetivo de estabelecer um sistema de fiscalização conjunta dos cursos jurídicos que embora estejam em funcionamento no Estado, não obtiveram aprovação. da OAB. Conforme Oliveira Franco, com base no Estatuto do Consumidor, a OAB e o Ministério Público Estadual poderão avaliar e corrigir não
só irregularidades que estariam ocorrendo quanto às condições em que são ministrados esses cursos, como a inadequação de suas instalações e horários de funcionamento.

Após o encontro com o Procurador-Geral da República, Busato irá visitar o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República-ANPR, Nicolao Dino. Ele irá mostrar a proposta de trabalho conjunto com o MPF, além de agradecer a presença de Dino na solenidade de posse na presidência da OAB.

Fonte: OAB - Conselho Federal

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