OAB quer Ministério Público fiscalizando cursos de Direito
O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, vai propor, esta semana,
ao Procurador-Geral da República, Cláudio Fonteles o estabelecimento de
um sistema de fiscalização dos cursos jurídicos que embora estejam
funcionando em todo o país não obtiveram aprovação na Comissão de
Estudos Jurídicos do Conselho Federal da entidade. "A intenção é se
criar uma força-tarefa conjunta OAB - Ministério Público Federal com o
objetivo de se verificar se os cursos estão cumprindo efetivamente
todos os requisitos exigidos pelo Ministério da Educação", afirmou
Busato.
No encontro , Busato vai levar informações sobre o funcionamento
irregular de vários cursos de Direito no país. "Cursos que funcionam de
madrugada ou em locais impróprios deveriam ser fechados imediatamente",
disse o presidente da OAB . "Vamos desenvolver um trabalho sério nessa
área, que estanque de uma vez por todas essa enxurrada de cursos
jurídicos abertos ou ampliados sem condição de oferecer uma formação
básica para o estudante e por isso contamos com o apoio dos
procuradores da República", afirmou .
Somente no último triênio, lembrou o presidente da OAB, o Conselho
Nacional de Educação aprovou o funcionamento de 222 novos cursos de
Direito, ao passo que a OAB foi favorável à instalação de apenas 19
deles. "Se nossa opinião fosse vinculante, haveria hoje cerca de
duzentos cursos a menos, em benefício da qualidade do ensino e da
formação dos novos bacharéis", observou. Lamentavelmene os cursos
jurídicos nos últimos anos se expandiram de forma geométrica em
contraste com a qualidade do ensino em muitas faculdades.
Basta demonstrar a queda na qualidade do curso jurídico no Brasil o
presidente da OAB citou a última edição do "OAB Recomenda", divulgada
em janeiro último. O levantamento lista sessenta cursos de Direito que
receberam selo de qualidade da entidade, dentre 215 que foram avaliados
por sua Comissão de Ensino Jurídico. Para Busato, o "OAB Recomenda",
que já desfruta de grande credibilidade no setor educacional
brasileiro, reforça o alerta da entidade sobre a proliferação de cursos
jurídicos e a necessidade de critérios mais rígidos para novas
autorizações
Na área estadual o acompanhamento pelo Ministério Público vai começar
pela Seccional da Ordem no Paraná. O presidente da Seccional , Manoel
Antonio de Oliveira Franco, já manteve entendimentos com o Ministério
Público paranaense com o objetivo de estabelecer um sistema de
fiscalização conjunta dos cursos jurídicos que embora estejam em
funcionamento no Estado, não obtiveram aprovação. da OAB. Conforme
Oliveira Franco, com base no Estatuto do Consumidor, a OAB e o
Ministério Público Estadual poderão avaliar e corrigir não
só irregularidades que estariam ocorrendo quanto às condições em que
são ministrados esses cursos, como a inadequação de suas instalações e
horários de funcionamento.
Após o encontro com o Procurador-Geral da República, Busato irá visitar
o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República-ANPR,
Nicolao Dino. Ele irá mostrar a proposta de trabalho conjunto com o
MPF, além de agradecer a presença de Dino na solenidade de posse na
presidência da OAB.