Câmara e Estados não aceitam maior carga tributária
O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, governadores de Estado e
líderes partidários firmaram há pouco o compromisso de que a Reforma
Tributária não aumentará a carga de impostos. "Não permitiremos que os
impostos sejam elevados neste País", declarou João Paulo. A expectativa
é de que a matéria seja votada no Plenário da Câmara na próxima semana.
Durante reunião encerrada há instantes na presidência da Câmara, da qual
participaram 16 dos 27 governadores, foi designada uma comissão para
produzir, até a semana que vem, uma emenda a ser incluída no texto da
Reforma Tributária. Segundo João Paulo, a emenda será uma convergência
dos interesses do Governo Federal, dos Estados e dos partidos sobre a
distribuição dos recursos do ICMS, Cide, Fundo de Compensação das
Exportações, Fundos de Desenvolvimento Regional, CPMF e Pasep.
A comissão será coordenada pelo relator da reforma, deputado Virgílio
Guimarães (PT-MG), e integrada por cinco deputados e cinco governadores.