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Câmara e Estados não aceitam maior carga tributária

Direito Tributário | 27/ago/2003

Fonte: Agência Câmara

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, governadores de Estado e líderes partidários firmaram há pouco o compromisso de que a Reforma Tributária não aumentará a carga de impostos. "Não permitiremos que os impostos sejam elevados neste País", declarou João Paulo. A expectativa é de que a matéria seja votada no Plenário da Câmara na próxima semana.

Durante reunião encerrada há instantes na presidência da Câmara, da qual participaram 16 dos 27 governadores, foi designada uma comissão para produzir, até a semana que vem, uma emenda a ser incluída no texto da Reforma Tributária. Segundo João Paulo, a emenda será uma convergência dos interesses do Governo Federal, dos Estados e dos partidos sobre a distribuição dos recursos do ICMS, Cide, Fundo de Compensação das Exportações, Fundos de Desenvolvimento Regional, CPMF e Pasep.

A comissão será coordenada pelo relator da reforma, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), e integrada por cinco deputados e cinco governadores.

Fonte: Agência Câmara

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