INSS: benefícios acima de R$ 720 serão pagos em conta corrente

INSS: benefícios acima de R$ 720 serão pagos em conta corrente

Todos os benefícios concedidos a partir de 1º de julho com pagamentos iguais ou superiores a R$ 720,00 passarão a ser feitos exclusivamente por meio de crédito em conta corrente. A portaria ministerial nº 837, de 20 de junho de 2003, publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), determina, ainda, que a medida valerá dentro de 180 dias para todos os beneficiários cuja renda mensal atualizada seja igual ou superior a esse valor e que o benefício tenha sido concedido até 30 de junho.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Álvaro Sólon de França, a medida garantirá maior segurança para os beneficiários. Sólon de França informa que está excluído do pagamento em conta corrente o auxílio-doença, por ser sazonal. Dos 21 milhões de beneficiários, aproximadamente 14,5 milhões não serão afetados pela mudança, porque o valor recebido corresponde ao salário mínimo.

Atualmente, 4 milhões de beneficiários já recebem seus pagamentos em conta corrente e, após os 180 dias, em 1º de janeiro de 2004, cerca de 1,5 milhão de segurados receberão em conta corrente.

Esta notícia foi publicada originalmente em um site oficial (AgPREV - Agência de Notícias da Previdência Social) e não reflete, necessariamente, a opinião do DireitoNet. Permitida a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte. Consulte sempre um advogado.
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