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TRT-RJ envia sugestões para revisão de súmulas do TST

Direito Trabalhista | 17/jun/2003

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, recebeu as sugestões formuladas pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) para a revisão da jurisprudência do TST. O documento foi encaminhado pelo juiz Nelson Tomaz Braga, presidente do TRT-RJ. As propostas serão somadas às outras já recebidas e serão analisadas na próxima semana (entre os dias 23 e 27 próximos), quando os ministros do TST realizarão um esforço concentrado (mutirão) tendo em vista uma revisão das súmulas do Tribunal.

Em seu ofício, o presidente do TRT fluminense enfatiza a necessidade urgente de atualização de determinadas súmulas que poderão impedir a remessa ao TST de recursos cujos temas teriam solução final nos Tribunais Regionais do Trabalho.

Um tema que desperta a preocupação dos magistrados trabalhistas do Rio de Janeiro diz respeito à revisão dos privilégios do setor público, particularmente da modalidade de pagamento de seus débitos, o precatório. "Somente os caloteiros aproveitam", afirma o presidente do TRT-RJ ao frisar a existência de R$ 12 bilhões de precatórios não quitados na Justiça do Trabalho.

O TRT-RJ defendeu, ainda, o empenho em prol de uma reforma legislativa, "com vistas a agilizar a tramitação dos processos no Tribunal Superior do Trabalho", assim como a implantação da súmula vinculante "a fim de que seja dada celeridade aos processos julgados".

Na semana da revisão da jurisprudência os ministros do TST trabalharão em três comissões temáticas – Reforma Legislativa, Reformulação Interna e Revisão de Jurisprudência.

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

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