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TST divulgará cadastro de juízes punidos no fim deste mês

Direito Trabalhista | 11/jun/2003

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, anunciou ontem (10/06), em São Paulo (SP), que no final deste mês de junho a página do TST na Internet (www.tst.gov.br) trará a publicação do cadastro contendo os nomes dos juízes do Trabalho punidos com o afastamento da função. O cadastro público terá informações sobre magistrados que foram punidos por irregularidades cometidas durante o exercício da função nos últimos dez anos. Atualmente não há nenhuma estatística oficial sobre o número de magistrados nesta situação.

Segundo o corregedor-geral, só será possível incluir no cadastro público os casos em que tenha sido aplicada a punição máxima e definitiva, ou seja, aquela que tenha determinado o afastamento do juiz da magistratura, por meio de sua aposentadoria. O corregedor defendeu mudanças na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) como forma de "depurar a nossa instituição". Para ele, são necessárias mudanças urgentes na Loman para que se possa exonerar o juiz e não apenas conceder-lhe aposentadoria punitiva. "Queremos retirar os maus juízes da magistratura", afirmou.

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

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