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STF encerra processo sobre "caixa-preta" do Judiciário

Direito Administrativo | 03/jun/2003

Fonte: STF - Supremo Tribunal Federal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, encerrou o processo de Interpelação (PET 2932) movido pela Associação dos Magistrados contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido era para que o presidente prestasse esclarecimentos sobre um pronunciamento feito em Vitória, em 22 de abril passado, no qual se referiu à "caixa-preta do Judiciário". O presidente prestou informações na semana passada, e por isso o relator entendeu que foi cumprida a finalidade do processo.

No documento, a Advocacia Geral da União, em nome do presidente, registrou que não houve ofensa a quaisquer membros do Poder Judiciário e que houve uma "interpretação exagerada e desproporcional das declarações do interpelado".

Ao julgar extinta a causa, o ministro Gilmar Mendes ressaltou que "não cabe a esta Corte (STF), no rito da interpelação, avaliar o conteúdo das explicações oferecidas". O ministro determinou também o encaminhamento dos autos aos requerentes da ação.

Fonte: STF - Supremo Tribunal Federal

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