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Quatro mil e duzentos servidores de Rondônia voltarão a trabalhar por acordo feito no STJ

Direito Administrativo | 14/mar/2003

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

O ministro José Arnaldo da Fonseca, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu ontem à noite (13) o governador Ivo Cassol, de Rondônia, a senadora Fátima Cleide, dois deputados federais, doze deputados estaduais, o representante do Ministério Público estadual e o advogado dos servidores. O objetivo do encontro solicitado pelo governador foi encontrar uma solução para a execução de uma decisão da Quinta Turma que determinou que o Estado indenizasse os servidores exonerados. O grupo chegou a uma conclusão que permitirá o retorno de mais de quatro mil servidores ao trabalho e vai trazer grande economia aos cofres públicos.

A decisão do STJ, tomada em 2001, determinou que o governo estadual pagasse indenização aos servidores do Estado, que não eram estáveis, e foram exonerados para se adequar às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. O entendimento vencedor na Turma foi o do ministro José Arnaldo da Fonseca, que deu parcial provimento ao recurso do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde de Rondônia. A indenização deveria ser feita com base nos anos trabalhados, sendo que cada servidor deveria receber o correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço Executivo, Legislativo e a classe dos servidores provocaram esse encontro porque têm interesse em chegar a um meio termo que possibilite o retorno dos servidores ao trabalho. O governador afirmou ao ministro interessar ao Estado recontratar esse pessoal, mas para tanto precisa afastar os impedimentos legais. Ele precisa dos servidores e não tem condições de cumprir a decisão, indenizando todos as pessoas que foram exoneradas.

O advogado do Sindicato, Hélio Costa, asseverou que o governador é bem-intencionado e a classe reconhece isso, tanto que eles votaram nele com a esperança de se alcançar uma solução. Além disso, para recuperarem seus empregos, os servidores estão dispostos a abrir mão dos valores retroativos que deveriam receber.

O ministro e os representantes presentes discutiram bastante para que fosse possível afastar a impossibilidade de reintegração. De um lado, o Ministério Público é obrigado a recorrer de todas as decisões contrárias, de outro não há amparo legal para reintegrar os servidores, que trabalharam por mais de dez anos em seus cargos. A solução encontrada é que, como a decisão do STJ determina que, enquanto os servidores não forem indenizados, as exonerações estão suspensas, eles voltam a condição anterior, como estatutários, mas sem direito aos vencimentos anteriores ao retorno deles ao serviço. Esse intervalo de tempo seria computado apenas para a aposentadoria. "O que importa é devolver a dignidade dessas pessoas", concordaram.

Além de resolver a situação de milhares de pessoas desempregadas, a medida significa uma grande economia para o Estado: ao invés de gastar 500 milhões de reais de indenização, o governo gastaria 2,5 milhões. José Arnaldo da Fonseca destacou que, após andarem em outros tribunais, foi no STJ que encontraram a solução.

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

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