TST amplia debate sobre flexibilização trabalhista
Conhecer as diferentes realidades do Direito do Trabalho de diversos países de forma subsidiar o debate interno sobre a flexibilização das leis trabalhistas brasileiras. Esta é a intenção do Tribunal Superior do Trabalho ao promover em sua sede, entre os dias 7, 8 e 9 de abril, o Fórum Internacional sobre Flexibilização no Direito do Trabalho, como explica o ministro Luciano de Castilho, da coordenação científica do fórum.
O encontro contará com a participação de especialistas estrangeiros e renomados juristas brasileiros, como Arnaldo Süssekind, que participou da elaboração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com o ministro Luciano, o TST convidou representantes de todos os segmentos da sociedade envolvidos na questão, como representantes dos empregados e empregadores, acadêmicos, juristas e políticos. Além disso, virão diversos especialistas estrangeiros com larga experiência no cenário internacional, para falar de seus países.
O ministro Luciano ressalta que as experiências internacionais serão analisadas como introdução para a discussão, já que a realidade brasileira é única, diferente de qualquer outro lugar. Portanto, não se trata de transplantar modelos de outros países, explica ele.
Entre os especialistas estrangeiros estão o professor de Direito do Trabalho da Universidade de Paris (França) e diretor de Normas Internacionais do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Jean Claude Javillier, que fará a conferência "A Flexibilização na perspectiva da OIT"; o conselheiro principal em Políticas de Legislação Laboral da OIT, Arturo Bronstein, que falará sobre "Campo de aplicação da relação de trabalho"; o professor de Direito do Trabalho da Universidade Complutense de Madri (Espanha), Juan Antonio Sagardoy, com a conferência "Flexibilização no Direito do Trabalho Espanhol – garantias mínimas ao trabalhador"; e o professor de Direito do Trabalho da Universidade de Bremen (Alemanha), Wolfgand Däubler, que falará sobre "A transformação do trabalho e do emprego e as novas formas de organização na Alemanha – Análise crítica".
Outros representantes da OIT também participarão do Fórum, entre eles o presidente do Grupo Empregador, o argentino Daniel Funes de Rioja, que falará sobre "A flexibilização vista pelos empregadores – perspectiva internacional". Já o presidente do Grupo dos Empregados, o venezuelano Luiz Anderson Mcneill, fará a conferência "A flexibilização vista pelos empregados – perspectiva internacional"; e o diretor de Relações Internacionais, o uruguaio Oscar Ermida Uriarte, falará sobre "A flexibilização no Direito do Trabalho – A experiência latino-americana".
Todos os ministros do Tribunal Superior do Trabalho participarão do Fórum, presidindo mesas e painéis de debate. O presidente do TST, ministro Francisco Fausto, presidirá a abertura. As inscrições serão abertas em breve.
Participam da comissão organizadora do Fórum Internacional os ministros do TST Luciano de Castilho, João Oreste Dalazen e Maria Cristina Peduzzi. A comissão é secretariada pelo juiz convocado Guilherme Caputo Bastos. O Fórum tem apoio da Academia Nacional do Direito do Trabalho, presidida pela ministra Maria Cristina Peduzzi, e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.