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Juizados dos aeroportos promoveram cerca de 3 mil conciliações

Direito Civil | 08/abr/2011

Fonte: CNJ - Conselho Nacional de Justiça

Cerca de 3 mil passageiros conseguiram solucionar problemas enfrentados na hora de viajar, após recorrer aos juizados especiais instalados nos cinco principais aeroportos brasileiros, desde julho do ano passado. As unidades implantadas em  São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília solucionam, por meio de conciliação, conflitos entre passageiros e empresas aéreas relacionados a extravio de bagagem, atrasos e cancelamentos de voos, overbooking, entre outros. Desde que entraram em funcionamento, os juizados já receberam cerca de 10 mil reclamações, das quais 30% foram resolvidas por meio de acordo  entre as partes. Os dados são referentes aos juizados dos aeroportos Juscelino Kubitschek, em Brasília, Tom Jobim (Galeão) e Santos Dumont no Rio de Janeiro, Congonhas e Guarulhos, em Sâo Paulo. Nas unidades, uma equipe formada por conciliadores e funcionários dos tribunais trabalha sob a orientação de um juiz, na tentativa de solucionar o problema ainda no aeroporto. Nos casos em que o acordo não é possível, o passageiro pode apresentar pedido simplificado, oral ou escrito, para dar início a um processo judicial que vai tramitar no juizado especial mais próximo de seu domicílio.

Em oito meses de funcionamento, os juizados atenderam mais de 23 mil pessoas. Dessas, a maior parte (14 mil) recorreu às unidades em busca de informações ou orientações sobre os direitos do passageiro ou como proceder em relação ao problema enfrentado no momento de viajar. As unidades foram instaladas por orientação da Corregedoria Nacional de Justiça e como resultado de uma parceria entre as Justiças Estadual e Federal dessas cidades.

Conciliações – Em Brasília, quase 50% das reclamações enfrentadas pelos viajantes foram solucionadas na hora, por meio de acordo. Ao todo foram mais de 1.000 conciliações. Nos dois aeroportos do Rio de Janeiro, das 10.829 pessoas que procuraram os juizados, 4.51 formalizaram as reclamações e outras 6.775 buscaram orientações. Ao todo, 1.199 acordos foram firmados nos aeroportos do Galeão e Santos Dumont entre passageiros e companhias aéreas.

Já em São Paulo, 700 pessoas conseguiram solucionar seus problemas antes mesmo de sair do aeroporto, nos juizados de Congonhas e Guarulhos. Desde julho do ano passado, mais de 7.000 pessoas já passaram pelas unidades judiciárias, das quais 3.292 protocolaram reclamações. O atendimento nos juizados especiais dos aeroportos é gratuito e busca solucionar discussões que envolvam valores de até 20 salários mínimos, sem a necessidade de advogado.

Fonte: CNJ - Conselho Nacional de Justiça

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