Lista completa de Guias de Estudo

72 guias disponíveis

Direito Constitucional

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Ação Popular
Tudo o que você precisa saber sobre a ação popular, como conceito, requisitos da ação, objeto, finalidade, legitimidade, competência e disposição constitucional. Inclui 13 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Constitucional 16/03/2014
Advocacia Pública
Atribuições institucionais, Advocacia-Geral da União, Advogado-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria-Geral do Banco Central, Procuradoria-Geral dos Estados e do Distrito Federal e Procuradoria-Geral dos Municípios. Inclui 12 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.
Constitucional 10/01/2018
Agrotóxicos
Agrotóxicos e a poluição, tratamento jurídico dos agrotóxicos na Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor e na Lei nº 7.802/89, registro do produto agrotóxico e demais aspectos vinculados ao Decreto nº 4.074/2002. Inclui 13 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
Constitucional 17/09/2019
Aids e o direito
Panorama histórico sobre a doença, suas definições, questões ético-jurídicas suscitadas pela AIDS, direitos e deveres do profissional da saúde infectado pelo HIV e pelo VHB, dentre outras peculiaridades. Inclui 19 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.
Constitucional 11/01/2017
Banco de dados e cadastro de consumidores
Arquivos de consumo, características do banco de dados, pressuposto teleológico, pressupostos procedimentais, proibições de condutas no momento da cobrança de dívida, ações proibidas e ação regular de cobrança. Inclui 26 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.
Constitucional 13/11/2018
Bullying e cyberbullying
Trata sobre a Lei nº 13.185/15 e a instituição do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), definição de bullying, caracterização da intimidação sistêmica, cyberbullying, classificação do bullying, objetivos do Programa, dever dos estabelecimentos de ensino, clubes e agremiações recreativas e controle das ocorrências de intimidação sistemática. Inclui 9 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Constitucional 10/10/2019
Ciência, tecnologia e inovação
O papel do Estado no desenvolvimento científico, na pesquisa e na inovação, as modalidades de pesquisa e Biotecnologia. Inclui 19 itens para leitura e 11 testes de múltipla escolha.
Constitucional 01/11/2022
Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI
Criação, seus objetivos, poderes, limites, procedimentos, regras, prazos e demais questões pertinentes sobre o tema. Inclui 17 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.
Constitucional 09/05/2016
Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Conceito, estrutura, competências e Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça. Inclui 15 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.
Administrativo 06/02/2020
Constituição Federal
Origem, síntese histórica das Constituições brasileiras, conceito de constituição, concepções das Constituições, classificação das Constituições, estrutura da Constituição, e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Inclui 22 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.
Constitucional 11/05/2015
Controle de constitucionalidade
Considerações, conceitos, espécies, finalidades, os momentos do controle de constitucionalidade, os efeitos da decisão, e como se dá o controle no Brasil. Inclui 40 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.
Constitucional 29/09/2015
Crimes de responsabilidade
Crimes praticados pelo Presidente da República e Ministros de Estado, denúncia, acusação, julgamento, defesa, e outras peculiaridades. Inclui 24 itens para leitura e 9 testes de múltipla escolha.
Constitucional 10/11/2015
Defensoria Pública
Trata sobre a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios, além de abordar as normas sobre sua organização, estrutura, direitos, garantias, e prerrogativas, carreira de seus membros, deveres, proibições, impedimentos e responsabilidade funcional. Inclui 25 itens para leitura e 12 testes de múltipla escolha.
Constitucional 16/03/2014
Direito dos Tratados
Conceito, características, celebração dos Tratados, alguns termos que possuem significados parecidos, meios de manifestação da vontade, natureza jurídica, execução no tempo, condições e validades, efeitos sobre terceiros Estados, interpretação, ratificação, adesão e aceitação, registro e publicação do tratados, nulidade, extinção e suspensão de aplicação, jus cogens, teoria da imprevisão, e recepção dos tratados no Brasil. Inclui 13 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.
Constitucional 27/04/2015
Direito e religião
A Igreja Católica e sua influência no Direito Brasileiro, Igreja Católica e Direito Civil, casamento, transfusão de sangue, curandeirismo, fixação de crucifixos em repartições públicas, guarda sabática e aborto. Inclui 12 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.
Constitucional 09/06/2017
Direito Educacional
Análise do artigo 206 da Constituição Federal de 1988, Direito Educacional no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei de diretrizes e bases da educação (Lei nº 9.394/96), ensino público e privado na educação brasileira, profissionais de educação, educação especial e atendimento educacional especializado, Política Nacional de Alfabetização, Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – Pecim, e FUNDEB. Inclui 21 itens para leitura e 11 testes de múltipla escolha.
Constitucional 02/12/2020
Direito sanitário
Direito à saúde e o direito sanitário,o regramento em nosso ordenamento jurídico e considerações gerais. Inclui 19 itens para leitura e 20 testes de múltipla escolha.
Constitucional 10/07/2019
Direitos das pessoas portadoras de deficiência
Trata sobre a contratação de pessoas com deficiência, inclusão dos portadores de necessidades especiais, acessibilidade no trânsito, isenção de impostos, crimes praticados contra pessoas portadoras de deficiência, aposentadorias especiais dos segurados com deficiência e auxílio reabilitação psicossocial. Inclui 34 itens para leitura e 20 testes de múltipla escolha.
Constitucional 09/07/2014
Direitos Difusos e Coletivos
Classificação do processo coletivo, princípios, objeto, coisa julgada, competência, Ação Civil Pública, Ação Popular e Mandado de Segurança Coletivo. Inclui 45 itens para leitura e 10 testes de múltipla escolha.
Constitucional 13/03/2017
Direitos do Idoso
Direitos fundamentais, alimentos, saúde, trabalho, transporte, educação, cultura, esporte, lazer, previdência e assistência social, habitação, Medidas específicas de proteção, política de atendimento ao idoso, entidades de atendimento, fiscalização destas entidades, infrações administrativas e apurações administrativas e judiciais, o acesso à justiça, a participação do Ministério Público, a proteção judicial dos interesses difusos e coletivos e os crimes relacionados. Inclui 27 itens para leitura e 9 testes de múltipla escolha.
Constitucional 08/04/2015
Direitos e garantias fundamentais
Trata sobre os direitos e garantias fundamentais classificados pela Constituição em direitos e deveres individuais e coletivos, em sua maioria encartados no artigo 5º da Lei Maior. Inclui 31 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.
Constitucional 16/03/2014 Acesso gratuito
Direitos Humanos
Trata sobre a sua história e classificação, a Constituição Federal e os Direitos Humanos, sistema global, americano e estrutura internacional de proteção, tratados internacionais, resolução de conflitos entre direitos humanos, e outras peculiaridades. Inclui 15 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.
Constitucional 09/08/2017
Direitos Políticos
Ampla abordagem sobre os direitos políticos, com introdução, modalidades, voto, democracia, elegibilidade, cassação, perda, suspensão e inelegibilidades e muito mais. Inclui 33 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.
Constitucional 09/03/2015
Direitos Sociais
Princípios da proibição do retrocesso, do mínimo existencial e da reserva do possível, bem como os direitos sociais em espécie. Inclui 16 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
Constitucional 07/03/2019
Estado de sítio e Estado de defesa
Conceito, pressupostos, objetivo, efeitos, execução do estado de defesa e controle, Conselho da República, Conselho de Defesa Nacional, Segurança Pública e Forças Armadas. Inclui 11 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
Constitucional 09/07/2014
Estatuto da Juventude
Dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE. Inclui 6 itens para leitura e 11 testes de múltipla escolha.
Constitucional 11/01/2017
Estatuto da Terra
Princípios, definições, acordos e convênios, terras públicas, particulares, reforma agrária, Política de Desenvolvimento Rural e Colonização, assistência e proteção à economia rural, uso ou posse temporária da terra, e outras peculiaridades. Inclui 22 itens para leitura e 9 testes de múltipla escolha.
Constitucional 18/10/2016
Ética do Advogado
Trata sobre as atividades privativas do advogado, mandato judicial, direitos do advogado, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Sociedade de Advogados, sigilo profissional e publicidade dos advogados, honorários advocatícios, incompatibilidades e impedimentos, e processo na Ordem dos Advogados do Brasil. Inclui 36 itens para leitura e 9 testes de múltipla escolha.
Constitucional 09/09/2014
Eutanásia
Conceito, elementos constitutivos, modalidades, distinção entre eutanásia, distanásia, ortotanásia, mistanásia e suicídio assistido, tratamento legal no Brasil e no plano internacional. Inclui 7 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.
Constitucional 09/04/2018
Fake News e o Direito à informação verdadeira
Proliferação das fake News com a evolução tecnológica, as propostas legislativas para a criminalização e responsabilização pela conduta de divulgação de notícias falsas, direito fundamental da liberdade de expressão e a distorção da verdade. Inclui 25 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Constitucional 09/12/2022
Fauna e flora
Conceitos, classificação da fauna quanto ao habitat, finalidades da fauna, fauna e a caça, rodeios de animais, elementos da flora e fauna, Código Florestal. Inclui 14 itens para leitura e 15 testes de múltipla escolha.
Constitucional 11/07/2016
Habeas Corpus
Ampla abordagem sobre o habeas corpus, com as suas características e particularidades, conceito, espécies, procedimento e aplicação prática. Inclui 42 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
Constitucional 16/03/2014
Imunidade parlamentar
Material com ampla abordagem acerca das imunidades parlamentares, conceitos, espécies, competência, requisitos, particularidades, características e muito mais. Inclui 23 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.
Constitucional 07/03/2015
Índios
Terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, usufruto exclusivo dos índios e a mineração em terras indígenas, remoção dos grupos indígenas, demarcação das terras indígenas, defesa judicial dos direitos e interesses dos índios e educação nas comunidades indígenas. Inclui 16 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.
Constitucional 09/06/2015
Infrações ambientais
Trata sobre a responsabilidade civil, responsabilidade administrativa, sanções administrativas no âmbito infraconstitucional, responsabilidade penal e tutela penal do meio ambiente, aplicação de pena, inquérito civil no âmbito da Lei nº 9.605/98, ação e processo penal, crimes contra a fauna, a flora, o ordenamento urbano, e contra a administração ambiental. Inclui 22 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
Constitucional 09/04/2015
Intervenção Estatal
Ampla abordagem sobre as possibilidades de intervenção do Estado nas unidades da federação, com as suas particularidades, competência, pressupostos, finalidades, limites, requisitos e muito mais Inclui 10 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.
Constitucional 16/03/2014
Lei de Acesso à Informação
Disposições gerais sobre a Lei nº 12.527/11, como procedimentos para garantir o acesso a informações e sua divulgação, órgãos e entidades que subordinam-se ao regime da Lei, pedido de acesso, recursos, restrições de acesso à informação, classificação da informação quanto ao grau e prazos de sigilo, proteção e controle de informações sigilosas, procedimentos de classificação, reclassificação e desclassificação, informações pessoais e condutas ilícitas. Inclui 20 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.
Constitucional 08/01/2016
Lei Geral de Proteção de Dados
Trata sobre os dispositivos da Lei nº 13.709/18 sobre a proteção de dados pessoais, requisitos para o tratamento de dados pessoais, dados pessoais sensíveis, de crianças e de adolescentes, o titular, o tratamento de dados pessoais pelo poder público, a transferência internacional de dados, os agentes de tratamento, segurança, boas práticas, fiscalização, e Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. Inclui 19 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.
Constitucional 22/12/2021
Mandado de Injunção
Conceito, finalidade, objeto, competência, legitimidade, prazo e procedimento. Inclui 15 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.
Constitucional 09/08/2018
Mandado de Segurança
Tudo o que você precisa saber sobre as principais características do mandado de segurança, com suas especificações e particularidades. Atinge o estudo do seu procedimento, regras, espécies e aplicação prática. Inclui 34 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
Constitucional 16/03/2014
Medida Provisória
Tudo o que você precisa saber sobre a medida provisória, seus limites, consequências, procedimento, legitimidade, cabimento, características, particularidades e muito mais. Inclui 13 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Constitucional 16/03/2014
Meio ambiente e Direito Ambiental
Definição e espécies de meio ambiente, competência ambiental dos entes federativos, princípios do Direito Ambiental, proteção internacional do meio ambiente, Política Nacional e o Sistema Nacional do Meio Ambiente e Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Inclui 20 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.
Constitucional 11/07/2016
Migração
Os direitos dos migrantes, o histórico do tratamento jurídico ao migrante no Brasil, aspectos gerais da Lei de Migração - Lei nº 13.445/17, e medidas administrativas de retirada compulsória do imigrante do território nacional. Inclui 22 itens para leitura e 9 testes de múltipla escolha.
Constitucional 09/10/2019
Mineração no Brasil
Mineração e a poluição, formas de exploração de minérios, instrumentos legais de controle da atividade de mineração, bens ambientais da União, competência constitucional, legislação infraconstitucional, áreas restritas à exploração de minérios, estudo prévio de impacto ambiental (EPIA/RIMA), licenciamento, e infrações administrativas e penais. Inclui 28 itens para leitura e 11 testes de múltipla escolha.
Constitucional 07/03/2019
Ministério Público
O Ministério Público como parte, Ministério Público como fiscal da lei, procedimento da intervenção ministerial, o poder de investigação do Ministério Público, cargos e atribuições dos promotores e procuradores, e exigências para ingressar na carreira. Inclui 34 itens para leitura e 19 testes de múltipla escolha.
Constitucional 08/06/2014
Nacionalidade
Trata sobre a aquisição da nacionalidade, mudança de nacionalidade e nacionalidade originária, perda e reaquisição da nacionalidade, nacionalidade da mulher casada, conflitos positivos e negativos de nacionalidade, institutos ligados à nacionalidade e aos estrangeiros. Inclui 17 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.
Constitucional 09/07/2014
Nepotismo
Trata sobre a Resolução nº 7/2005 do Conselho Nacional de Justiça — CNJ, o Decreto nº 7.203/2010, que regula sua vedação na administração pública federal direta e indireta, e Súmula Vinculante nº 13/STF. Inclui 15 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.
Constitucional 09/03/2016
O Direito em tempos de Covid-19
Trata sobre as medidas emergenciais de saúde pública para auxiliar no combate à pandemia do Coronavírus, seu impacto nas relações civis, comerciais, negócios imobiliários, e estabelecimentos prisionais, a proteção da mulher contra a violência doméstica, as medidas trabalhistas previstas pela MP 927/20, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e demais disposições da Lei nº 14.020/20. Inclui 72 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.
Constitucional 21/07/2020
Orçamento público
Conceito, natureza jurídica, aspectos políticos e econômicos do orçamento, princípios orçamentários, Leis Orçamentárias, bem como fiscalização e controle dos orçamentos. Inclui 16 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.
Constitucional 10/02/2015
Ordem Social
Seguridade Social, Saúde, Previdência social, Assistência Social, educação, cultura, desporto, ciência e tecnologia, Comunicação Social, meio ambiente, família, criança, adolescente, jovem e idoso, índios. Inclui 25 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.
Constitucional 09/06/2015
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