Lista completa de Guias de Estudo

Trata âmbito de aplicação da nova Lei, seus princípios e objetivos, agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei nº 14.133/21, as modalidades de licitação, o processo licitatório, a contratação direta, ou seja, os casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, e as alienações, os instrumentos auxiliares, controle das contratações e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Inclui 32 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.

Agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público, bem como a noção básica de cargo, emprego e função. Inclui 46 itens para leitura e 11 testes de múltipla escolha.

Titularidade dominial, Política Nacional de Recursos Hídricos, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH, Regime jurídico de utilização da água, infrações administrativas, padrões de qualidade da água, as águas no Código Civil, Política Nacional de Segurança de Barragens, e poluição nas águas brasileiras. Inclui 15 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.

Bem jurídico tutelado, suspensão condicional do processo, sujeitos do crime, conduta, voluntariedade, consumação e tentativa, majorantes da pena, ação penal e princípio da especialidade, dos crimes dispostos nos artigo 168 a 170 do Código Penal. Inclui 13 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.

Direito positivo, a arbitragem na Administração Pública e as inovações da Lei nº 13.129/15, previsão de contratos privados na Lei nº 8.666/93, matérias que podem ser submetidas à arbitragem, competência, mediação e autocomposição de conflito em que for parte pessoa jurídica de direito público. Inclui 14 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Trata sobre o conceito de ato administrativo, seus atributos, existência, validade e eficácia, mérito do ato administrativo, requisitos, classificação, espécies, extinção e convalidação dos atos. Inclui 25 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.

Dispõe sobre o funcionamento e fixação de atribuições do Banco Central. Inclui 20 itens para leitura e 11 testes de múltipla escolha.

Trata sobre os bens públicos da União, dos Estados, do DF, dos Municípios, dos Territórios Federais, da Administração Indireta, de concessionários e permissionários, sua classificação, atributos, alienação e aquisição, afetação e desafetação, formas de uso, e outras peculiaridades. Inclui 12 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.

Definição de Bioética e Biodireito, princípios, proteção à vida humana, os direitos do embrião e do nascituro, maternidade e paternidade responsável e planejamento familiar, AIDS, adequação do sexo do intersexual e do transexual, morte digna, engenharia genética, clonagem, dentre outras peculiaridades. Inclui 27 itens para leitura e 13 testes de múltipla escolha.

Conceito, natureza jurídica, modalidades, peculiaridades, permissão e autorização de serviços públicos. Inclui 8 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Trata sobre seu conceito e natureza jurídica, fundamentos, tipos de concurso, pressupostos para abertura do concurso e sua validade, direitos do candidato aprovado, dentre outras peculiaridades. Inclui 85 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.

Conceito, estrutura, competências e Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça. Inclui 15 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.

Conceito, natureza jurídica, constituição, alteração e extinção, consórcios públicos da Lei nº 11.107/05, atribuições, procedimento para celebração do consórcio e regras especiais sobre licitações. Inclui 13 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.

Conceito, objeto, características, modalidades, preço, direitos e deveres do empreiteiro e do comitente/dono da obra, prazo de garantia, suspensão e extinção do contrato de empreitada, e competência. Inclui 21 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.

Conceito, competência, espécies, vigência e eficácia, garantias, prazo de duração e cláusulas exorbitantes. Inclui 22 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.

Controle interno e externo, parlamentar direto, pelo Tribunal de Contas, a Administração Pública em juízo e meios de controle judicial. Inclui 21 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Distinção quanto ao tipo de atividade, bem como trata sobre a sociedade de economia mista, a empresa pública e as subsidiárias. Inclui 7 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.

Conceitos, aproximação e entidades paraestatais e terceiro setor, direito positivo, serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público e organizações da sociedade civil. Inclui 11 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.

Natureza jurídica, diretrizes gerais e instrumentos da política urbana, e gestão democrática da cidade. Inclui 14 itens para leitura e 11 testes de múltipla escolha.

Conceito de cargo público e provimento, posse, exercício, estágio probatório, confirmação, estabilidade, saída do cargo, vacância, remoção, redistribuição, direitos e vantagens do servidor, vencimento e remuneração, indenizações, retribuições, gratificações e adicionais, férias, licenças, afastamentos e concessões. Inclui 83 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.

Conceito, criação do Ministério da Defesa, polícias da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. Inclui 5 itens para leitura e 17 testes de múltipla escolha.

Conceito, normas aplicáveis, depósitos e saques. Inclui 34 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.

Tudo que você precisa saber sobre improbidade administrativa, suas espécies, consequências e sanções, bem como o desenvolvimento do processo judicial. Inclui 80 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.

Tudo o que você precisa saber sobre a intervenção do Estado na propriedade privada, quais são as hipóteses, como ocorre a desapropriação, tombamento, servidão administrativa, ocupação temporária, requisição, entre outros. Inclui 24 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.

Planejamento, receita pública, despesa pública, transferências voluntárias, destinação de recursos públicos para o setor privado, dívida e endividamento, gestão patrimonial, transparência, controle e fiscalização. Inclui 15 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.

Tudo o que você precisa saber sobre os princípios, as fases e modalidades do procedimento licitatório, as hipóteses de concorrência, tomada de preço, convite, concurso, leilão e pregão. Inclui 25 itens para leitura e 10 testes de múltipla escolha.

Concentração e desconcentração, centralização e descentralização (política e administrativa), autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista, entidades paraestatais e terceiro setor, com suas respectivas peculiaridades. Inclui 23 itens para leitura e 10 testes de múltipla escolha.

Trata sobre as formas de Estado, espécies de federalismo, características da federação, classificação do federalismo, vedações constitucionais aos entes autônomos, e República Federativa do Brasil. Inclui 19 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.

Conceito, modalidades, características, garantias, concessão patrocinada, concessão administrativa, licitação. Inclui 16 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.

Trata das prerrogativas conferidas à Administrativa Pública para a consecução da finalidade pública e do bem estar coletivo. Inclui 11 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.

Princípios da legalidade, supremacia do interesse público, motivação, eficiência, publicidade, proporcionalidade, devido processo legal, finalidade, impessoalidade, moralidade, tutela, autotutela, entre outros. Inclui 11 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Princípios, fases, tipologia, meios, processo administrativo disciplinar, processo administrativo previdenciário, e tributário. Inclui 21 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.

Dispõe sobre registro de nascimentos, casamentos, óbitos, emancipações, interdições, de sentenças declaratórias de ausência, de opções de nacionalidade, e das sentenças que deferirem a legitimação adotiva, bem como o registro civil de das sociedades, fundações, partidos políticos, de jornais, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e de agências de notícias. Inclui 33 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.

Dispõe sobre a transcrição no Registro de Títulos e Documentos dos instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor, do penhor comum sobre coisas móveis, da caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal, ou de Bolsa ao portador, do contrato de penhor de animais, do contrato de parceria agrícola ou pecuária, do mandado judicial de renovação do contrato de arrendamento para sua vigência, quer entre as partes contratantes, quer em face de terceiros, e facultativo, de quaisquer documentos, para sua conservação. Inclui 21 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.

Conceito, características, teses (culpa administrativa, risco administrativo e integral), causas excludentes, fundamentos do dever de indenizar, características do dano indenizável, responsabilidade por atos lícitos, danos por omissão, Tese da “reserva do possível”, ação indenizatória, ação regressiva, e responsabilidade de agentes públicos. Inclui 12 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.

Conceito, titularidade, serviços públicos federais, estaduais, municipais e distritais, princípios, serviços essenciais, formas de prestação e remuneração, princípios, responsabilidade do prestador, classificação e direitos dos usuários. Inclui 18 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.

Natureza jurídica dos Tribunais de Contas, simetria de regime entre os Tribunais e o Poder Judiciário, características do processo de controle, competência fiscalizadora, dentre outras peculiaridades. Inclui 11 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.