Lista completa de Guias de Estudo

Diferença entre preconceito e discriminação, discriminação por orientação sexual, e modalidades de discriminação previstas na Lei nº 7.716/89. Inclui 22 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.

Conceitos de justiça retributiva e restaurativa, as características de ambas, e sua aplicação na seara do Direito Penal e Processual Penal. Inclui 14 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Trata das medidas cautelares para assegurar a efetiva reparação do prejuízo causado pelo crime ao ofendido, quais sejam, sequestro, hipoteca legal e arresto. Inclui 29 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Conceito, condições para o pacto, casos em que o acordo é vedado, e procedimento. Inclui 24 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.

Trata sobre a ação penal privada, ação penal pública condicionada, processamento da habilitação e atribuições do ofendido como assistente de acusação, obrigatoriedade da inquirição do ofendido na instrução processual, as declarações do ofendido, proteção do ofendido e garantias da criança ou adolescente vítima de violência. Inclui 32 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.

Histórico da Lei Anticrime, as mudanças na legislação penal e processual penal, bem como a legislação especial penal modificada pela Lei nº 13.964/19. Inclui 35 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.

Trata sobre os princípios gerais da Constituição Federal norteiam o processo penal brasileiro, os princípios do inquérito policial, da ação penal, do Tribunal do Júri, e da execução penal. Inclui 32 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.

Conceito, prazo, procedimento e competência para a restituição de alguns direitos atingidos pela sentença penal condenatória. Inclui 19 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.

Conceito, natureza jurídica, requisitos e procedimento da ação controlada e da infiltração de agentes, os aspectos criminais da atuação do agente na infiltração e os direitos do agente. Inclui 11 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.

Direitos e deveres do preso provisório, execução provisória e prisão especial, bem como execução provisória da medida de segurança. Inclui 24 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.

Hipóteses de cabimento da apelação em relação às decisões do juiz singular e às decisões do tribunal do júri, prazo para interposição, apelação nos processos de competência do Juizado Especial Criminal, efeitos, processamento, competência e procedimento recursal nos tribunais. Inclui 23 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.

Conceito, pressupostos, requisitos, transação penal na ação penal privada e no concurso de crimes, descumprimento da pena alternativa aplicada e natureza da sentença homologatória da transação. Inclui 16 itens para leitura.

Natureza da medida de busca e apreensão, momento em que a diligência é realizada, busca domiciliar, busca em escritório de advocacia e busca pessoal. Inclui 25 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.

Conceito, quem pode conceder a fiança, valor, quem pode prestar a fiança, reforço, objeto, obrigações do afiançado, quebra, cassação, restituição, bem como perda da fiança, e recurso. Inclui 27 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.

Provas obtidas por meios ilícitos, em confronto com normas legais e constitucionais, o regramento em nosso ordenamento jurídico e considerações gerais. Inclui 26 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Conceito de competência e critérios para sua fixação, competência pelo lugar da infração, competência pelo domicílio ou residência do réu, competência pela natureza da infração, prevenção e distribuição, fases para a determinação da competência, conexão e continência e foro por prerrogativa de função. Inclui 38 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.

Bens restituíveis e não restituíveis, restituição por termo nos autos, restituição por meio de incidente, recurso, coisas facilmente deterioráveis e destino dos bens. Inclui 14 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.

Submissão do acusado, da vítima, de testemunhas ou de terceiros a reconhecimento, procedimento no reconhecimento de pessoas, reconhecimento fotográfico, reconhecimento de voz e reconhecimento de coisas. Inclui 19 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.

Natureza jurídica, características, obrigatoriedade e oportunidade, direito ao silêncio, participação do defensor, local, conteúdo, intervenção das partes e modalidades especiais de interrogatório. Inclui 28 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.

Conceito de perícia, distinção entre corpo de delito e exame de corpo de delito, modalidades e obrigatoriedade do exame de corpo de delito, quando deve ser juntado aos autos, suprimento do exame pela prova testemunhal, realização do exame e de outras perícias, perito e espécies de perícias. Inclui 32 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.

Trata sobre o comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso a determinados lugares, proibição de manter contato com pessoa determinada e de ausentar-se, recolhimento domiciliar, suspensão do exercício de função pública, internação provisória, fiança, monitoração eletrônica, outras medidas cautelares previstas na legislação especial e poder geral de cautela no processo penal. Inclui 25 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Hipóteses de admissibilidade e ônus da prova, fiscalização, saídas controladas, utilização da prisão domiciliar como medida cautelar diversa da prisão preventiva e detração. Inclui 28 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Trata das imunidades do Presidente da República e Governadores de Estado, imunidade diplomática, imunidades dos Senadores, deputados federais, estaduais ou distritais, dos magistrados e membros do Ministério Público, dos advogados e dos menores de 18 anos de idade. Inclui 16 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Natureza jurídica, pressupostos, sujeitos, obrigatoriedade, momento oportuno para sua realização e procedimento. Inclui 15 itens para leitura.

Introdução, conceito, sujeitos, formalidades, tipos de flagrante, lavratura do auto de prisão, nota de culpa, providências que devem ser tomadas pelo juiz ao receber a cópia da prisão em flagrante, e relaxamento. Inclui 33 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.

Lei de processo penal militar, polícia judiciária militar, inquérito policial militar, ação penal militar, processo penal militar, juiz, auxiliares e partes do processo, jurisdição, competência, questões prejudiciais, incidentes, medidas preventivas e assecuratórias, providências que recaem sobre coisas e pessoas e atos probatórios. Inclui 20 itens para leitura e 14 testes de múltipla escolha.

Trata das fases do procedimento, como oferecimento da denúncia ou queixa-crime e o seu recebimento, citação do réu, interrogatório, audiência de Instrução e Julgamento. Inclui 33 itens para leitura e 12 testes de múltipla escolha.

Conceito, questões prejudiciais, e os procedimentos incidentes, exceções, incompatibilidades e impedimentos, conflitos de competência, restituição de coisa apreendida, medidas assecuratórias, e incidentes de falsidade e insanidade mental. Inclui 44 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.

Ampla abordagem sobre a revisão criminal, conceito, hipóteses de cabimento, legitimidade, prazos, competência e muito mais. Inclui 19 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Tudo o que você precisa saber sobre os regimes prisionais, como conceitos, soma das penas, unificação, sistema progressivo, requisitos, características e muito mais. Inclui 30 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.

Trata sobre as exceções previstas no artigo 95, incisos I a V, do CPP, suspeição, incompetência de juízo, litispendência, ilegitimidade de parte, e coisa julgada. Inclui 24 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.

Trata sobre a sua finalidade, características, competência, valor probatório, vícios, juizado de instrução, notitia criminis e procedimento para sua instauração. Inclui 26 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.

Ampla abordagem sobre a interceptação telefônica, sua definição, suas particularidades, efeitos, consequências, requisitos, prazos, hipóteses de cabimento e muito mais. Inclui 26 itens para leitura e 9 testes de múltipla escolha.

Trata sobre os crimes de menor potencial ofensivo e o procedimento para sua apuração, formado pela fase preliminar, audiência preliminar de conciliação para composição civil dos danos e transação penal, bem como o procedimento sumaríssimo. Inclui 23 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Trata sobre os aspectos gerais do júri, seu procedimento, sumário da culpa, pronúncia, impronúncia, absolvição sumária, desclassificação, julgamento em plenário e sentença. Inclui 54 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.

Trata sobre o conceito de ação penal, sua classificação, as condições da ação, princípios, ação penal pública incondicionada, ação penal pública condicionada à representação e à requisição do Ministro da Justiça, e ação penal privada. Inclui 68 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.

Dispõe sobre a teoria geral dos recursos, e os recursos em espécie, quais sejam, recurso em sentido estrito, apelação, embargos infringentes e de nulidade, embargos de declaração, revisão criminal, carta testemunhável, correição parcial, recurso extraordinário, recurso especial e recurso ordinário constitucional. Inclui 49 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.

Análise completa sobre a Prisão: flagrante, preventiva, temporária etc. Inclui 79 itens para leitura e 13 testes de múltipla escolha.