Uso da Internet no Brasil

A Internet é um novo meio de comunicação que revolucionou a sociedade humana. Com o avanço tecnológico quase a metade da população mundial está conectada nos dias de hoje. O crescente acesso à Internet se mostra incompatível e inaplicável ao Direito “tradicional”. A ausência de uma lei específica, em face da realidade diversificada das relações virtuais, acabou gerando decisões judiciais conflitantes, e mesmo contraditórias, o que culminou no surgimento do chamado Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14), estabelecendo princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando o que é a Internet, quais os direitos e garantias dos usuários, como são protegidos os dados pessoais e as comunicações privadas, o que são crimes informáticos e cyberbullying, como proteger a criança e o adolescente, como é a sociedade de consumo na era digital, quais as novas modalidades de intermediação e venda, como se dá a atuação do poder público no desenvolvimento da Internet, enfim, tudo dobre a disciplina do uso da internet no Brasil. Inscreve-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.