Índice de termos de A-Z

Significa largar, deixar o posto de trabalho, desistir o empregado de trabalhar na empresa, ou seja, há o desprezo do operário em continuar trabalhando para o empregador. Para sua caracterização, o empregado deve deixar de trabalhar continuadamente...

É uma ação de conhecimento de cunho condenatório proposta pelo sindicato profissional ou pelos próprios trabalhadores interessados, perante a Vara do Trabalho, obedecida a regra do artigo 651 da CLT, cuja finalidade é o cumprimento das cláusulas...

Consiste na declaração da existência ou inexistência de determinada relação jurídica entre as partes ou da autenticidade ou falsidade de documento que ocorre de maneira prejudicial no processo.Trata-se de uma ação declaratória inserida em outra...

Sinistro decorrente de trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, que causa lesão corporal ou perturbação funcional que ocasione morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o...

Atividade insalubre é aquela prejudicial à saúde, que pode causar doença. O trabalhador que presta serviços em condições insalubres tem direito a receber uma remuneração maior. Para que seja caracterizada a insalubridade, o obreiro deve ficar...

Tem sentido de alguma coisa que se acrescenta. Do ponto de vista trabalhista, é um acréscimo salarial decorrente da prestação de serviços do empregado em condições mais perigosas, na forma da lei.O artigo 193 da CLT considerada atividades ou...

Trata-se de um pagamento suplementar devido ao empregado quando, em caso de necessidade de serviço, for transferido provisoriamente para localidade diversa da que resultar do contrato. O adicional de transferência é devido à base de 25% do salário...

É devido ao empregado urbano que trabalha no período entre 22 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte (adicional de 20% sobre a hora diurna). O trabalhador rural terá direito ao adicional se trabalhar entre 21 horas de um dia às 5 horas do dia...

É aquele que exerce função remunerada nos serviços terrestres de empresa aérea (manutenção, operação, auxiliares e gerais). É também considerado aeroviário o titular de licença e respectivo certificado válido de habilitação técnica expedidas pela...

É a importância paga pelo empregador ao empregado com o objetivo de proporcionar condições para a execução do serviço, uma espécie de compensação ou ressarcimento a maior dificuldade do empregado em fazer o serviço. Ainda que habitual, não integra a...

Também chamado de cabineiro de elevador, trata-se do profissional responsável por operar elevadores em edifícios residenciais, comerciais, empresariais e industriais, zelando pelo transporte correto e seguro de pessoas ou materiais. A jornada de...

É a ação ou omissão, por dolo ou culpa, cometida pelo empregador ou seus prepostos, de natureza psicológica e repetitiva, ofendendo a dignidade, personalidade e integridade do trabalhador, que é humilhado e constrangido durante a jornada de trabalho...

O termo “audiência” significa o ato pelo qual se ouve alguém ou alguma coisa. Com efeito, a audiência trabalhista é ato solene, formal, caracterizado pelo comparecimento das partes, advogados e auxiliares do juízo. Dentre os atos realizados na...

O título auditor-fiscal do trabalho engloba os cargos de: fiscal do Trabalho; assistente social encarregado da fiscalização do trabalho da mulher e do menor; engenheiros e arquitetos, com a especialização prevista na Lei nº 7.410/85, encarregados da...

Pressupõe um ato de defesa pessoal em que, com ou sem formas processuais, uma das partes do litígio impõe a outra um sacrifício não consentido.Não há a figura de um terceiro para solucionar o litígio, mas a imposição da decisão por uma das partes...

São tíquetes, vales, cupons, cheques, cartões eletrônicos destinados à aquisição de refeições ou de gêneros alimentícios, que mesmo pagos de forma habitual, não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não...

É a comunicação que deve ser feita por uma parte do contrato de trabalho a outra, manifestando seu interesse em rescindi-lo sem justa causa, conforme o prazo regulado em lei, sob pena de pagar indenização substitutiva. Cabível, em regra, nos...

Desde que implantado mediante negociação coletiva, autoriza o empregador a exigir do empregado a prestação de jornada suplementar até o limite máximo de dez horas diárias, sem, por conta disso, gerar retribuição de qualquer natureza. As horas...

Tem o sentido de fé, convicção, credulidade, segurança, certeza, esperança. O empregado exerce cargo de confiança quando tem encargo de gestão, funções que são mais próximas das do empregador, por delegação de poderes deste, podendo, por exemplo...

Trata-se do documento de identificação do trabalhador utilizado na sua contratação e como comprovação do vínculo de trabalho com o empregador e do tempo de serviço prestado a outras empresas, servindo como um atestado de antecedentes do obreiro...

São unidades residenciais sob responsabilidade de mãe social, criadas por instituições sem finalidade lucrativa, ou de utilidade pública de assistência ao menor abandonado, que propiciam ao menor as condições familiares ideais ao seu desenvolvimento...

São entidades associativas de direito privado compostas por organizações sindicais de trabalhadores, que têm o objetivo de coordenar a representação operária e de participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de...

Trata-se de meio de prova da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, expedida gratuita e eletronicamente. Assim, o interessado não obterá a certidão quando em seu nome constar: o inadimplemento de obrigações estabelecidas...

Quando o empregador proporciona um curso ou faculdade ao empregado, em contrapartida é estabelecida cláusula de permanência no emprego, consistente em o trabalhador não poder sair da empresa dentro de certo prazo depois do término do curso.Pode...

Podem ser instituídas por empresas e sindicatos, de composição paritária, com representante dos empregados e dos empregadores, para tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho. As Comissões poderão ser constituídas por grupos de empresas...

Tem por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador. Suas funções são educar e orientar a todos os...

Se origina do verbo em inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, instrução ou comando. Nessa ordem, estar em “compliance” tem o sentido de estar em sintonia com as normas legais, com os padrões éticos e regulamentos internos e...

Trata-se do acordo, tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego, de acordo com o que estabelece o artigo 442 da CLT.O objeto direto do contrato de trabalho é a prestação de serviço subordinado e não eventual do empregado ao empregador...

É o contrato que sua duração dependente de variações estacionais da atividade agrária, assim entendidas as tarefas normalmente executadas no período compreendido entre o preparo do solo para o cultivo e a colheita. O empregador, expirado normalmente...

É o contrato que abarca a atividade pecuária e a indústria rural, podendo compreender tanto os curtos períodos durante a colheita, ou a semeadura, como os períodos extensos durante a entressafra da carne, o período de desova da lagosta, as férias...

É a contribuição devida aos sindicatos, pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida na CLT. Trata-se de obrigação sindical devida somente pelos empregados, trabalhadores e empregadores que assim autorizarem prévia e expressamente. Com a Lei...

A Recomendação 91 da OIT, de 1951, define a convenção coletiva como:“todo acordo escrito relativo às condições de trabalho e de emprego, celebrado entre um empregador, um grupo de empregadores, de um lado, e, de outro, uma ou várias organizações...

Trata-se de uma forma de união de esforços coordenados entre pessoa para determinado fim. Seus membros vivem em um regime de cooperação, não existe, portanto, subordinação entre si.  É uma sociedade de pessoas, com forma e natureza jurídica...

É uma forma de trabalho realizada de forma remota em plataformas digitais, geralmente utilizada por empresas que seu modelo de negócios é vinculado à internet e que demandam o acesso a uma multidão de trabalhadores em escala global e de maneira...

Caracteriza-se quando verificada, simultaneamente, a prática de ato faltoso grave pelo empregado e pelo empregador. Havendo culpa recíproca no atoque determinou a rescisão do contrato de trabalho, a indenização que seria devida em caso de culpa...

Trata-se de gratificação de Natal assegurada a todos os empregados, inclusive domésticos, com periodicidade anual, e valor equivalente à remuneração que o empregado receber em dezembro de cada ano, compreendendo o salário e todos os seus...

Trata-se de pressuposto recursal extrínseco destinado a garantir o sucesso de futura execução. Não tem natureza de taxa, mas sim de garantia de execução. Se efetua em razão de lei trabalhista ou tributária, antes da interposição do recurso.

É a ociosidade, indolência, preguiça, desleixo. Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador. A desídia, portanto, é falta de diligência do empregado em relação à execução dos serviços que lhe estão afetos. É...

Trata-se da rescisão do contrato de trabalho de vários empregados ao mesmo tempo sem que haja um motivo específico em relação a cada um deles. Pode ser dividida em: por força maior, tecnológica (novas tecnologias), econômica (crises), organização do...

É construído a partir de uma relação jurídica entre pessoas teoricamente equivalentes, de um lado, envolvendo os empregadores diretamente ou por meio dos respectivos sindicatos patronais e, de outro, os empregados, representados pelos sindicatos da...

Trata-se de um conjunto de princípios, regras e instituições, entidades, referente às relações de trabalho subordinadas e situações análogas, para asseguras melhores condições trabalhistas e sociais aos trabalhadores, conforme as medidas de proteção...

É um ramo do Direito Internacional Público, formado por normas que traçam os princípios norteadores das leis trabalhistas internas. Segundo as convenções internacionais, tratados universais abertos, o Direito Internacional do Trabalho tem como...

Regula as relações entre particulares, predominando interesses disponíveis e individuais, abrangendo, por exemplo, a venda e compra de um bem, contratos de prestação de serviços, casamento, herança, até direitos empresariais e trabalhistas. Pode ser...

Trata-se da forma de dispensa decorrente de ato grave praticado pelo empregado, implicando a cessação do contrato de trabalho por motivo devidamente evidenciado, conforme as hipóteses prescritas em lei. A expressão "justa causa" designa a falta...

É uma das formas de cessação do contrato de trabalho por decisão do empregador, que tem um direito potestativo de dispensar o empregado, que não pode se opor, salvo as exceções previstas em lei. Nesse caso, o empregado terá direito...

É um segmento do Direito do Trabalho que trata da organização sindical, da negociação coletiva, dos contratos coletivos, da representação dos trabalhadores e da greve, ou seja, é apenas uma das divisões da matéria, que está inserido na CLT, e por...

São os auxiliares da justiça encarregados de distribuir os processos, ou seja, antes de a ação se processar perante uma vara, há que ocorrer a distribuição da ação nas comarcas ou subseções com mais de uma vara. Em observância ao princípio do juiz...

Trata-se de doença adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I do artigo 20 da Lei nº 8.213/91. São compostas por...

Trata-se de moléstia produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social. São típicas de determinadas atividades...

Pessoa física que, com ânimo de emprego, trabalha subordinadamente e de modo não eventual para outrem, de quem recebe salário. A CLT conceitua o empregado no artigo 3º, como toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a...