Deferido - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Processo Civil | 06/abr/2010
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (06/abr/2010) |
O pedido é deferido quando o juiz o considera procedente, ou seja, quando o juiz concede o que foi pleiteado pela parte, diz-se que o pedido foi deferido, por exemplo. É o atendimento ao que se requereu ou pediu.
Fundamentação:
Artigos 1.480; 1.685; 1.735, II; 1.800; §3º; 1.838, entre outros, do CC.
Artigos 106, §1°; 120; 370; 248; 485, I; 330, entre outros, do CPC.
Artigos 208; 214; 403; 411, §1º; 551; 625, §5º, entre outros, do CPP.
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Referências bibliográficas:
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio. 3ª ed. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 1977.
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