Dicionário jurídico

Custos legis - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15) (24/mai/2016)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (24/jun/2015)
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/out/2013)
Publicado originalmente no DireitoNet. (27/mar/2010)
Processo Civil | 27/mar/2010

É a atuação do Ministério Público como fiscal da lei.

Fundamentação:

Artigos 127 a 130-A, todos da Constituição Federal
Artigos 177 a 181, todos do Código de Processo Civil
Artigos 257 e 258, ambos do Código de Processo Penal

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

DA SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 24. ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2005.

Veja mais sobre Custos legis - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) no DireitoNet.

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet