Equidade - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Atualizado de acordo com o novo CPC (Lei nº 13.105/15). (06/mai/2016) | | |
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (21/out/2013) | ||
Publicado originalmente no DireitoNet. (24/fev/2010) |
É o respeito pelo direito de cada pessoa, adequando a norma ao caso concreto, pelo que se considera justo. É a apreciação e julgamento justo em virtude do senso de justiça imparcial, visando a igualdade no julgamento.
Utiliza-se a equidade para auxiliar no julgamento imparcial de pedidos idênticos.
Fundamentação:
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Referências bibliográficas:
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