Equidade - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) - Dicionário jurídico

Veja as vantagens em criar sua conta gratuita:

Receba boletins de novidades por e-mail

Organize sua lista de favoritos

Faça o download do Guia para Concurseiros, com dicas úteis para quem estuda para concursos

Salve suas notas em testes e guias de estudo

Publique artigos jurídicos

Criar minha conta gratuita

Dicionário jurídico

Processo Civil | 24/fev/2010

	Atualizado de acordo com o novo CPC (Lei nº 13.105/15). (06/mai/2016)
	Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (21/out/2013)
	Publicado originalmente no DireitoNet. (24/fev/2010)

Perguntas & Respostas (0)

É o respeito pelo direito de cada pessoa, adequando a norma ao caso concreto, pelo que se considera justo. É a apreciação e julgamento justo em virtude do senso de justiça imparcial, visando a igualdade no julgamento.

Utiliza-se a equidade para auxiliar no julgamento imparcial de pedidos idênticos.

Fundamentação:

Artigo 212, §3º, da Constituição Federal

Artigos 413; 479; 928, parágrafo único; 944, parágrafo único; e 953, parágrafo único, todos do Código Civil

Artigo 140, parágrafo único, do Código de Processo Civil

Temas relacionados:

Aplicação da Lei

Interpretação da Lei

Lei

Referências bibliográficas:

Dicionário Houaiss. Disponível em http://houaiss.uol.com.br/busca.jhtm. Acessado em 23/02/2010.

Veja mais sobre Equidade - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) no DireitoNet.

Imprimir

Voltar ao topo

Ainda não há nenhuma pergunta respondida sobre este conteúdo.

Nossa equipe está a sua disposição para complementar as informações contidas neste conteúdo. Confira abaixo as regras para envio de perguntas ao DireitoNet:

Antes de enviar uma pergunta, sugerimos que faça uma busca no DireitoNet já que muitas das respostas podem ser encontradas no site

Sua pergunta deve ser objetiva, relacionada ao conteúdo acima e relevante para os demais leitores do DireitoNet

Caso sua pergunta seja respondida, você será avisado por e-mail e sua pergunta será publicada nesta página de forma anônima

Perguntas sobre casos específicos ou que incluam qualquer tipo de identificação pessoal não serão respondidas. Se você procura consultoria jurídica, recomendamos que consulte um advogado

Fica a critério do DireitoNet avaliar a relevância da pergunta e oferecer uma resposta

Você deve ser assinante do DireitoNet para poder enviar uma pergunta. Faça já sua assinatura e tenha também acesso a todo o conteúdo do DireitoNet.

Faça sua assinatura

Dicionário jurídico Lista completa (1.200)

Juízo de equidade

Aplicação das Normas Jurídicas (Direito do Trabalho)

Integração da Norma Jurídica - (Lei nº 13.105/15)

Fontes do Direito

Arbitragem

A maioridade no Novo Código Civil: a eqüidade e seus reflexos no ECA

O julgamento por equidade na Lei 9.307/96 (Arbitragem)

Introdução ao Estudo do Direito