Equidade - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Processo Civil | 24/fev/2010
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| Atualizado de acordo com o novo CPC (Lei nº 13.105/15). (06/mai/2016) | ||
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (24/fev/2010) |
É o respeito pelo direito de cada pessoa, adequando a norma ao caso concreto, pelo que se considera justo. É a apreciação e julgamento justo em virtude do senso de justiça imparcial, visando a igualdade no julgamento.
Utiliza-se a equidade para auxiliar no julgamento imparcial de pedidos idênticos.
Fundamentação:
Artigo 212, §3º, da Constituição Federal
Artigos 413; 479; 928, parágrafo único; 944, parágrafo único; e 953, parágrafo único, todos do Código Civil
Artigo 140, parágrafo único, do Código de Processo Civil
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Referências bibliográficas:
Dicionário Houaiss. Disponível em http://houaiss.uol.com.br/busca.jhtm. Acessado em 23/02/2010.
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