Evicto
Processo Civil | 25/jan/2010
| Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15). (01/fev/2019) | | |
| Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (21/set/2013) | ||
| Publicado originalmente no DireitoNet. (25/jan/2010) |
É a pessoa prejudicada pela evicção, que perde o bem adquirido. O evictor interpõe a evicção contra o evicto. De acordo com o artigo 449, do Código Civil, "não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu".
Fundamentação:
Arts. 447 a 457 do CC
Art. 125, I do CPC
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. 3ª ed., v. I, São Paulo: Editora Saraiva, 2006.
Veja mais sobre Evicto no DireitoNet.
Imprimir
Perguntas & Respostas (0)
Ainda não há nenhuma pergunta respondida sobre este conteúdo.