Evicto
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15). (01/fev/2019) | | |
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (21/set/2013) | ||
Publicado originalmente no DireitoNet. (25/jan/2010) |
É a pessoa prejudicada pela evicção, que perde o bem adquirido. O evictor interpõe a evicção contra o evicto. De acordo com o artigo 449, do Código Civil, "não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu".
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