Dicionário jurídico

Evicto

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (21/set/2013)
Publicado originalmente no DireitoNet. (25/jan/2010)
Processo Civil | 25/jan/2010

É a pessoa prejudicada pela evicção, que perde o bem adquirido. O evictor interpõe a evicção contra o evicto. De acordo com o artigo 449, do Código Civil, "não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu".

Fundamentação:

Arts. 447 a 457 do CC
Art. 70, I do CPC

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Referências bibliográficas:

GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. 3ª ed., v. I, São Paulo: Editora Saraiva, 2006.

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