Expropriação
Direito Civil | 26/jan/2010
| Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15). (30/mar/2021) | | |
| Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (15/abr/2018) | ||
| Atualizado até a EC nº 81/2014. (06/jun/2014) | ||
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (26/jan/2010) |
É a modalidade de desapropriação forçada por lei. Consiste no ato de privar o proprietário da coisa que lhe pertence, como das glebas de terra onde são cultivadas plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo. Compara-se ao confisco, já que não há indenização a ser paga ao proprietário das terras. No entanto, o primeiro instituto decorre de forma arbitrária enquanto a expropriação deve demonstrar o motivo fundado em lei.
Também configura a expropriação, o ato praticado pelo juiz a fim de transferir bem do devedor a outra pessoa, a fim de satisfazer o direito do credor, independente de sua anuência.
Fundamentação:
Art. 243 da CF
Arts. 516; 825; 874 do CPC
Art. 519 do CC
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Referências bibliográficas:
Dicionário Houaiss. Disponível em http://houaiss.uol.com.br/busca.jhtm. Acessado em 22/01/2010.
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