Dicionário jurídico

Revel

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (09/mar/2015)
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Publicado originalmente no DireitoNet. (26/dez/2009)
Processo Civil | 26/dez/2009

Torna-se revel o réu que não responder à ação, quando regularmente citado. Assim, revelia é a ausência de defesa do réu. Revel é aquele que devidamente citado não se contrapõe ao pedido formulado pelo autor. Ele permanece inerte e não responde à ação. Neste caso, os fatos afirmados pelo autor presumem-se verdadeiros, porém esta presunção de veracidade não é absoluta.

Fundamentação:

Arts. 79, § 2º, 343, 451, § 1º, 564, III, "g", 610 e 714 do CPP
Arts. 9, II, 13, II, 52, parágrafo único, 57, parágrafo único, 75, II, 265, § 2º, 319 a 322, 324, 330, II, 475-L, I, 621, parágrafo único, 741, I, 897 e 1.180 do CPC
Art. 73, § 4º do EOAB
Arts. 37, parágrafo único, 844 e 852 da CLT

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Referências bibliográficas:

GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. 3ª ed. v. I. São Paulo: Saraiva, 2006.

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