Dicionário jurídico

Dolo

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (16/set/2013)
Publicado originalmente no DireitoNet. (08/dez/2009)
Direito Penal | 08/dez/2009

Para o Direito Civil, dolo é o artifício utilizado com base na má-fé intencionando levar outrem à prática de um ato que configure prejuízo a si mesmo. É o ânimo consciente de agir de forma ilícita para prejudicar ou violar direito alheio.

Já no Direito Penal, dolo é a vontade livre e consciente de violar a lei (praticar os elementos objetivos do tipo penal), por ação ou omissão, com total conhecimento do agir em desacordo com a norma jurídica visando praticar uma conduta criminosa.

Fundamentação:

Arts. 7°, XXVIII e 37, § 6º da CF
Arts. 43, 48, 145 a 150, 171, II, 178, II e 353 do CC
Arts. 55, II, 85, 133, I, 144, II e 147 do CPC
Arts. 18, I, 20, 23, parágrafo único e 36, § 2º do CP
Arts. 313 e 323, III do CPP
Arts. 137, II, 149 e 150 do CTN
Arts. 462, § 1º e 530, IV da CLT

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Referências bibliográficas:

Dicionário Houaiss. Disponível em http://houaiss.uol.com.br/busca.jhtm. Acessado em 08/12/2009.

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