Dicionário jurídico

Imissão na posse

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (05/set/2013)
Publicado originalmente no DireitoNet. (08/dez/2009)
Direito Civil | 08/dez/2009

É ato judicial que confere ao interessado a posse de determinado bem a que faz jus e da qual está privado. Ela pode decorrer também de ato entre particulares, mediante acordo extrajudicial.

Fundamentação:

Art. 78, § 3º da ADCT
Arts. 461-A, § 2º, 625, 879, I e 998 do CPC
Art. 501, parágrafo único do CC

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

Dicionário Houaiss. Disponível em http://houaiss.uol.com.br/busca.jhtm. Acessado em 08/12/2009.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro - Direito das Coisas. v. V. São Paulo: Editora Saraiva, 2007.

Veja mais sobre Imissão na posse no DireitoNet.

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet